24/07/2025 02:57

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:58

Transitado em Julgado em 17/07/2025
10/07/2025 22:19

Decorrido prazo de PAULO WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 22:19

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 02/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PROCESSO Nº:0913741-85.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: PAULO WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA Endereço: Rua Fé em Deus, 52, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-770 REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: ROD ARTHUR BERNARDES 6331, 6331, KM 15, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-100 SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO/RETIFICAÇÃO do crédito de titularidade do requerente no valor de R$13.664,38 na classe trabalhista no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da Requerida, para pagamento conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial.

Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência por parte da Requerida.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
08/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 07:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/11/2024 01:04

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0913741-85.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 4 de novembro de 2024.

ANA KAREN COSTA LIMA Auxiliar Judiciário
04/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:11

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 04:56

Decorrido prazo de PAULO WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 01:21

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Conforme pode se observar, trata-se de habilitação de crédito junto à Recuperação Judicial, processo nº.0813620-88.2019.8.14.0301, que tramita perante a 13ª Vara Cível dessa Capital.

Redistribua-se àquele juízo.

Int.

Belém, 12 de janeiro de 2024.

VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício
30/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2023 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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