TJPA - 0904541-54.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 01:48
Decorrido prazo de GABRIEL SCARRE BUDIN em 19/11/2024 23:59.
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10/11/2024 01:08
Decorrido prazo de GABRIEL SCARRE BUDIN em 08/11/2024 23:59.
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18/10/2024 01:12
Publicado Despacho em 17/10/2024.
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18/10/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0904541-54.2023.8.14.0301 Nome: GABRIEL SCARRE BUDIN Endereço: Avenida Antonio José da Silva, 381, Centro, BARIRI - SP - CEP: 17250-073 Nome: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARIRI Endereço: desconhecido Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, km 03, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: VARA DE CARTA PRECATORIA CÍVEL DE BELÉM Endereço: Praça Felipe Patroni, 0, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 DESPACHO R.H.
A presente demanda foi redistribuída a este Juizado.
Observa-se nos autos, que a finalidade da carta precatória foi devidamente suprida através da intimação e citação da parte requerida – id 115353266.
Assim sendo, cumpra-se o item 2, do despacho registrado no id 108998722, ou seja. devolva-se a presente Carta Precatória com as devidas cautelas legais.
Cumpra-se.
Belém, 10 de outubro de 2024.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
15/10/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:08
Conclusos para despacho
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18/06/2024 01:02
Publicado Decisão em 18/06/2024.
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18/06/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0904541-54.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: GABRIEL SCARRE BUDIN Endereço: Avenida Antonio José da Silva, 381, Centro, BARIRI - SP - CEP: 17250-073 Nome: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARIRI Endereço: desconhecido RECLAMADO: Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, km 03, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: VARA DE CARTA PRECATORIA CÍVEL DE BELÉM Endereço: Praça Felipe Patroni, 0, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Carta Precatória referente a processo oriundo do Juizado da Fazenda.
Diante disso, redistribua-se a presente ao Juizado Especial Cível da Fazenda para cumprimento.
Belém, data de registro no sistema.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
14/06/2024 09:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/06/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2024 14:12
Conclusos para decisão
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17/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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14/05/2024 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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13/05/2024 12:40
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2024 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2024 06:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 05:34
Decorrido prazo de VARA DE CARTA PRECATORIA CÍVEL DE BELÉM em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:20
Decorrido prazo de GABRIEL SCARRE BUDIN em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:20
Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARIRI em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2024 01:18
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
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16/02/2024 10:39
Expedição de Mandado.
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0904541-54.2023.8.14.0301 Requerente: Higino Ticianelli Neto Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARÁ Endereço: Av.
Augusto Montenegro, S/N, Km 03, Mangueirão, CEP 66640-000, Belem - PA.
DESPACHO Carta Precatória SEM CUSTAS, nos termos da Lei.
Assim sendo, determino: 1) Cumpra-se, servindo esta de Mandado. 2) Cumprida a diligência deprecada, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.
Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital Para ter acesso aos documentos dos autos da presente carta precatória, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso(Artigo 20 da resolução 185 do CNJ).
CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111316191753600000098027576 1 cópia do calculo individualizado Documento de Comprovação 23111316191783400000098027578 2 cópia da sentença Documento de Comprovação 23111316191813100000098029879 3 cópia do acórdão Documento de Comprovação 23111316191842800000098029881 4 certidão de transito em julgado Documento de Comprovação 23111316191871400000098029882 5 cópia do despacho homologador Documento de Comprovação 23111316191901800000098029883 Decisão Decisão 24012910185346900000101370806 -
15/02/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 12:58
Conclusos para despacho
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09/02/2024 13:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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31/01/2024 02:51
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Processo: 0904541-54.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: GABRIEL SCARRE BUDIN Endereço: Avenida Antonio José da Silva, 381, Centro, BARIRI - SP - CEP: 17250-073 Promovido(a): Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, km 03, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de carta precatória, procedimento que não se enquadra na competência deste Juízo, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição do feito para a Vara de Cartas Precatórias desta Comarca para as providências necessárias.
Servirá a presente como mandado, correspondência, ofício ou carta precatória.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 29 de janeiro de 2024.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111316191753600000098027576 1 cópia do calculo individualizado Documento de Comprovação 23111316191783400000098027578 2 cópia da sentença Documento de Comprovação 23111316191813100000098029879 3 cópia do acórdão Documento de Comprovação 23111316191842800000098029881 4 certidão de transito em julgado Documento de Comprovação 23111316191871400000098029882 5 cópia do despacho homologador Documento de Comprovação 23111316191901800000098029883 -
29/01/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 10:18
Declarada incompetência
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29/01/2024 09:09
Conclusos para decisão
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13/11/2023 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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