19/02/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/01/2024.
29/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0891265-53.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: VICTOR HUGO SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Polo Passivo: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 Nome: AME DIGITAL BRASIL LTDA.

Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 375, de 332/333 a 1039/1040, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-392 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte ré peticionou no ID 107189011, informando a composição de acordo resolutivo do objeto da demanda, devidamente assinado pela procuradora da autora, que detém poderes para transigir, conforme procuração de ID 101973971.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que o valor avençado será pago diretamente à parte autora (e não em subconta judicial vinculada ao feito), bem como considerando que as partes podem a qualquer momento comunicar a este Juízo eventual descumprimento dos termos da avença, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução por descumprimento, em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Determino à Secretaria que proceda o cancelamento da audiência eventualmente designada neste feito.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém C
23/01/2024 14:14

Audiência Una cancelada para 24/01/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 13:09

Homologada a Transação
19/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:01

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:22

Audiência Una designada para 24/01/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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