12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA Processo: 0000033-22.2011.8.14.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual, no dia 09/03/2012, denunciou o réu ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, qualificado nos presentes autos, pela prática do crime de Tentativa de Homicídio Simples, nos termos do art. 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, tendo como vítima José Valdemir da Silva Dias (ID nº 36296599).

Em síntese, relata a peça vestibular acusatória que, no dia 24/10/2010, no bairro do Tapanã, distrito de Icoaraci, nesta cidade, a vítima estava participando de um aniversário, quando decidiu sair para um bar na companhia de Raimundo Rodrigues Santos.

Nesse momento, o denunciado surgiu e desferiu 03 (três) disparos de arma de fogo contra a vítima, a qual foi socorrida por populares e levada ao Pronto Socorro, tendo sobrevivido aos ferimentos.

A denúncia foi recebida em 29/11/2012 (ID nº 36296600).

O réu foi devidamente citado por edital em 22/02/2013 (ID nº 36296604) e teve um mandado de prisão expedido contra si.

Em 06/01/2024 o denunciado foi preso (ID nº 106655621).

Em 10/01/2024 o réu foi citado e teve sua prisão preventiva revogada (ID nº 106834414), tendo apresentado Resposta à acusação em 19/01/2024 (ID nº 107386696).

Na audiência de instrução e julgamento realizada nesta data, foi procedida a oitiva da testemunha de defesa Monica Salgado Melo.

O Ministério Público e a Defesa desistiram da oitiva das testemunhas não localizadas e ausentes.

O réu ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, foi qualificado e interrogado por este Juízo, ocasião em que atuou em legítima defesa, vez que teria sido agredido pela vítima com golpes de terçado, no momento em que reagiu com os recursos que estavam ao seu alcance.

Todas as declarações constam da mídia juntada aos autos.

As partes não requereram diligências.

Nos termos do art. 411, § 4º do CPP, em Alegações Finais orais, a acusação, requereu a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do denunciado ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, qualificado nos autos, por entender demonstrado ter agido sob o manto da legítima defesa própria.

No mesmo turno, a defesa do réu ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, qualificado nos presentes autos, requereu, em Alegações Finais orais, requereu a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

BREVEMENTE RELATADOS.

DECIDO, FUNDAMENTADAMENTE.

Concluída a instrução, com a apresentação das alegações finais orais ao seu tempo, terá o Juiz Presidente do feito quatro opções: a PRONÚNCIA, elencada no art. 413 do CPPB, onde dispõe que caso o Juiz se convença da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria ou da participação, pronunciá-lo-á, dando os motivos de seu convencimento; a IMPRONÚNCIA, prevista no art. 414 do CPPB, quando não se convencer da existência do crime e de indício suficiente da autoria; a DESCLASSIFICAÇÃO, com fulcro no art. 419 do CPPB, quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso daquele da competência do Tribunal do Júri e a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, quando ocorrente alguma causa de justificação, na forma do disposto no art. 415 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Assim, passo a análise dos elementos contidos nos autos.

A defesa do réu ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, qualificado, alegou que este agiu em legítima defesa.

O instituto da Legítima Defesa está previsto no art. 25 do Código Penal Brasileiro: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” Resta comprovado nos autos, conforme depoimento da testemunha ouvida em juízo, bem como pelo interrogatório do réu, este agiu em legítima defesa, nos termos da excludente de ilicitude prevista no art. 25 do CPB.

A absolvição sumária, é a decisão de mérito, que coloca fim ao processo, julgando improcedente a pretensão punitiva do Estado e ocorre quando o magistrado reconhece: a) estar provada a inexistência do fato, b) estar provado não ter sido o réu autor ou partícipe do fato; c) que o fato não constitui infração penal; d) estar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos constam, com fulcro no art. 415, IV do CPPB, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA de ID nº 36296599, bem como a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para, “ipso facto”, ABSOLVER SUMARIAMENTE ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, qualificado nos autos, da imputação que pesa sobre o mesmo, nos presentes autos.

ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, qualificado nos autos, encontra-se em liberdade e, em razão da sua ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, assim deverá permanecer se por al não estiver preso.

Considerando que as partes, em alegações finais, renunciaram recorrer da presente decisão, nos termos do art. 416 do CPPB, determino o arquivamento dos presentes autos, com as devidas cautelas legais.

Expeça-se o necessário, observadas as cautelas de lei.

Decisão publicada em audiência.

Partes intimadas neste ato.

Registre-se e cumpra-se, observadas as cautelas de lei.

Belém (PA), 05 de março de 2024.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
05/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:17

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
05/03/2024 10:44

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
05/03/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:40

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 08:27

Juntada de Mandado
02/03/2024 07:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:36

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 15:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 19:38

Juntada de Petição de termo de ciência
11/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:19

Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:18

Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:02

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA Autos n.: 0000033-22.2011.8.14.0201 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ CPF: 05.***.***/0001-58 Réu: ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO: INTIMO, com amplo acesso aos autos eletrônicos, a defesa do denunciado ANTONIO QUARESMA TEIXEIRA FILHO, por meio de seu patrono habilitado, Dr.

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - OAB PA22252-A, para que se manifeste acerca da certidão de oficial de justiça id. 108012159.

Belém (PA), 01 de fevereiro de 2024.
01/02/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:17

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:14

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:14

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:14

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 14:06

Mandado devolvido cancelado
22/01/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 14:06

Mandado devolvido cancelado
22/01/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
22/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 08:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:01

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:57

Juntada de Alvará de Soltura
10/01/2024 12:15

Revogada a Prisão
10/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:11

Audiência Custódia realizada para 10/01/2024 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
08/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:40

Audiência Custódia designada para 10/01/2024 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
08/01/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:50

Conclusos para decisão
06/01/2024 20:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:27

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:06

Processo migrado do sistema Libra
29/09/2021 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000330820118140201: Munic pio atualizado: 1402 - O Asssunto Principal foi alterado de 5555 para 3370. - Nr inquerito alterado de 255/2010000877-0 para 25.***.***/0087-70. - Justificativa: ART.
29/09/2021 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021 13:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/08/2017 16:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
28/08/2017 13:46

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/08/2017 13:27

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
28/08/2017 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 12:34

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
28/08/2017 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2017 12:14

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/4586-03 para Revogado.
25/04/2017 09:34

AGUARD. CAPTURA DO REU
23/03/2016 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/03/2016 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2016 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2016 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/03/2016 13:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/02/2016 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2016 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/02/2016 10:47

SETOR CORRESPONDENCIA
16/02/2016 10:47

SETOR CORRESPONDENCIA
12/02/2016 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
12/02/2016 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/02/2016 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2016.00424381-42 de CAPITAL, para 14ª AREA DE BELÉM. Justificativa: rdb para 14ª área
11/02/2016 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2016 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2016 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
05/02/2016 14:10

Citação CITACAO
05/02/2016 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2016 08:26

SETOR CORRESPONDENCIA
05/02/2016 08:26

SETOR CORRESPONDENCIA
03/02/2016 13:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/02/2016 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2016 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2016 13:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/02/2016 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2016 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/02/2016 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/02/2016 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2016 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2016 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2016 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2016 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2014 10:51

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
03/04/2014 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2014 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2014 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2014 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2014 08:27

SETOR CORRESPONDENCIA
20/03/2014 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2014 11:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
04/11/2013 11:18

AGUARD. CAPTURA DO REU
04/11/2013 11:17

AGUARD. CAPTURA DO REU
31/10/2013 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2013 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2013 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2013 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2013 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2013 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2013 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2013 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2013 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2013 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
04/04/2013 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
04/04/2013 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
04/04/2013 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
04/04/2013 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
04/04/2013 10:43

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
04/04/2013 10:21

AGUARD. CAPTURA DO REU
03/04/2013 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2013 10:39

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
03/04/2013 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2013 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2013 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2013 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2013 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 08:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/03/2013 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 08:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/03/2013 08:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/03/2013 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 08:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/03/2013 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 08:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/03/2013 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2013 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2013 09:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/03/2013 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO
12/03/2013 09:39

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2013 12:20

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2013 10:06

Citação CITACAO
22/02/2013 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2013 13:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/02/2013 13:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2013 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/01/2013 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
30/01/2013 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00158131-47 de CAPITAL, para 16ª AREA DE BELÉM. Justificativa: AREA ERRADA - CAPITAL NÃO EXISTE - 16 AREA
28/01/2013 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
24/01/2013 10:09

AGUARDANDO MANDADO
24/01/2013 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2013 09:43

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
17/01/2013 14:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2013 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2013 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2013 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2013 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2013 13:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2013 13:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/12/2012 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
10/12/2012 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2012 12:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02910946-37 de BELÉM-CRIMINAL, para 16ª AREA DE BELÉM. Justificativa: AREA ERRADA/16A
07/12/2012 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL
07/12/2012 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL
30/11/2012 12:05

AGUARDANDO MANDADO
30/11/2012 09:55

Citação CITACAO
30/11/2012 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2012 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2012 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/11/2012 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/11/2012 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2012 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2012 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/11/2012 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2012 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2012 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2012 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2012 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2012 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/11/2012 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2012 15:24

Remessa
26/11/2012 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2012 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2012 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/10/2012 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2012 17:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/10/2012 17:43

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Classe: : Inquérito Policial para Classe: Ação Penal de Compe
18/10/2012 11:48

À DISTRIBUIÇÃO
16/10/2012 16:42

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - À DISTRIBUIÇÃO BELÉM, POR DECLINIO DE COMPETENCIA
08/10/2012 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO DA INCOMPETÊNCIA
05/10/2012 16:05

Incompetência - Incompetência
05/10/2012 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2012 11:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/09/2012 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/09/2012 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2012 15:26

Remessa - ratificar
06/09/2012 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2012 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2012 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2012 11:50

AGUARDANDO REMESSA MP
09/07/2012 10:17

A CORREGEDORIA - LARRISA QUE ME DEU.ASS. JOSI
09/07/2012 10:15

A CORREGEDORIA - LARRISA QUE ME DEU.ASS. JOSI
09/07/2012 10:11

A CORREGEDORIA - LARRISA QUE ME DEU.ASS. JOSI
02/07/2012 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/06/2012 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2012 11:29

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2012 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/03/2012 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2012 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2012 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2012 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2012 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2012 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2012 11:09

AGUARDANDO PETICAO
09/03/2012 10:09

Remessa
09/03/2012 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2012 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2012 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2012 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
16/02/2012 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2012 10:49

Remessa
16/02/2012 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2012 11:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2012 17:07

AGUARDANDO REMESSA MP
13/01/2012 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/01/2012 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2012 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/01/2012 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2011 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/11/2011 14:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITA
27/09/2011 11:02

À DISTRIBUIÇÃO
27/09/2011 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2011 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2011 13:33

CORREGEDORIA DE POLICIA
23/02/2011 14:19

PREPARACAO DE MANDADO
24/01/2011 12:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2011 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/01/2011 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
11/01/2011 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2011

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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