20/01/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810195-77.2024.8.14.0301 DESPACHO Arquive-se os autos.

Belém/PA, 13 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MATHIAS SMITH MORAES NETO em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810195-77.2024.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição apresentada np id 130638967. É certo que a disciplina de saques de importâncias deixadas por falecidos aos seus herdeiros, através de ação autônoma de ALVARÁ JUDICIAL, é disciplinada pela Lei nº 6858/80.

O art. 2º da referida lei limita ao valor equivalente a 500 OTN's, o equivalente a R$12.000,00 (doze mil reais).

Todavia, o valor existente está muito acima do que a lei autoriza para saque através de pedido autônomo de Alvará Judicial, devendo a autora propor a competente AÇÃO DE INVENTÁRIO.

Desta forma, o processo deverá ser extinto em razão da inadequação da via eleita.

Anuncio o julgamento do feito.

Int.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, 6 de novembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
06/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Juntada de Ofício
06/09/2024 13:42

Processo Reativado
03/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:02

Transitado em Julgado em 02/05/2024
25/04/2024 14:31

Juntada de Alvará
10/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o oficio da Caixa Econômica Federal, juntado aos autos no ID 111445124.

Belém, 18 de março de 2024 IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO
18/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:45

Juntada de Carta rogatória
01/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:02

Juntada de Ofício
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0810195-77.2024.8.14.0301 DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art.99, §3º do CPC.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ apresentada por SAID AMIM SMITH MORAES, inscrito no CPF sob o nº *56.***.*02-04, requerendo o levantamento de valores deixados pelo de cujus, JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES, CPF *98.***.*21-53.

Nesta data requisitei informações bancárias em nome da de cujus através do sistema SISBAJUD, conforme comprovação em anexo.

Aguarde resposta até o dia 15.02.2024.

Após conclusos para consulta no sistema.

Belém, 5 de fevereiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0810195-77.2024.8.14.0301 DECISÃO A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, contudo, não juntou aos autos documentos hábeis a evidenciar sua impossibilidade financeira, não restando demonstrada a hipossuficiência alegada.

Assim, faculto a parte autora o prazo de 15 dias para que emende a inicial procedendo a juntada das documentação referida, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

No mesmo prazo deverá apresentar o valor da causa.

PRIC.

Belém, 25 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
29/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802233-47.2023.8.14.0136

Raimundo Salomao Carvalho dos Santos

Celso Goncalves do Vale Filho

Advogado: Wedila Gomes de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0801966-02.2023.8.14.0031

Delegacia de Policia Civil de Moju

Raimundo Nonato Rodrigues Junior

Advogado: Elson Costa de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802114-02.2023.8.14.0067

Maria Diva Pereira

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0019792-41.2003.8.14.0301

Lucia Helena Martins Tavares Monteiro

Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-Banesp...

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2003 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0802114-02.2023.8.14.0067

Maria Diva Pereira

Advogado: Iago da Silva Penha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2023 17:49

Exibir Processo