26/09/2024 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:59

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 03:59

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS CRUZ em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0801537-10.2023.8.14.0007 Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal] AUTOR: Nome: TATIANE DOS SANTOS CRUZ Endereço: RUA RAIMUNDO PIMENTEL, 94, BAIRRO NOVO, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-970 RÉU: SENTENÇA Trata-se de pedido de Registro de Óbito após prazo legal formulado por TATIANE DOS SANTOS CRUZ, requerendo o registro extemporâneo de ROMARIO PEIXOTO DIAS, falecido(a) em 20 de janeiro de 2023.

Juntou documentos, dentre eles, a declaração de óbito.

Manifestação do Ministério Público favorável ao deferimento do pleito (ID 116692188).

Brevemente relatado.

Decido.

Tendo em vista que as afirmações constantes da inicial foram comprovadas pelos documentos juntados e levando em conta o atendimento ao disposto na Lei 6.015/1973, deve ser o pedido de lavratura de registro de óbito deferido por este Juízo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, determino seja lavrado o registro de óbito de ROMARIO PEIXOTO DIAS, falecido(a) em 20 de janeiro de 2023, nos termos da Lei 6.015/73.

Após o prazo legal, expeça-se mandado de registro ao Cartório de Registro Civil competente e o que mais for necessário ao cumprimento da sentença.

Sem custas e despesas, em virtude da concessão da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO DE AVERBAÇÃO/REGISTRO, EDITAL E/OU OFÍCIO.

Baião, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
18/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:16

Conclusos para julgamento
01/06/2024 23:46

Juntada de Petição de parecer
29/04/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:30

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE DOS SANTOS CRUZ - CPF: *06.***.*58-26 (REQUERENTE).
15/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
21/02/2024 04:55

Decorrido prazo de RENAN FREITAS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:23

Publicado Intimação em 25/01/2024.
29/01/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0801537-10.2023.8.14.0007 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: Nome: TATIANE DOS SANTOS CRUZ Endereço: RUA RAIMUNDO PIMENTEL, 94, BAIRRO NOVO, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-970 REQUERIDO: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a autora não juntou comprovante idôneo para fins de comprovação de residência.

Intime-se a autora, através de seu advogado, para que junte aos autos comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Baião/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Cumpra-se.

Baião, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
23/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 11:33

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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