TJPA - 0806219-48.2022.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

FRANCINALDO CONCEICAO DE SOUZA

CPF *96.***.*67-20

Advogados

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB: 64647/RS

CPF *19.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0155-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806219-48.2022.8.14.0005 Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Em virtude das atribuições que me são legalmente conferidas, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/PA, realizo a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial.

    Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 7 de agosto de 2025.

    Eu, JENIFFER PEREIRA DE MELO, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.

  • 07/08/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2025 14:26

    Juntada de laudo de perícia

  • 01/08/2025 11:36

    Juntada de Informações

  • 10/06/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de FRANCINALDO CONCEICAO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 03:40

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2025 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 10:11

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo nº 0806219-48.2022.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: FRANCINALDO CONCEICAO DE SOUZA Endereço: Rua Açai, 377, Lot.

    Casa Nova, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-498 Advogado(s) do reclamante: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endere�o: desconhecido DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando que há no Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça (CapJus), peritos cadastrados para o objeto da presente perícia, nomeio como perito judicial o médico HENRIQUE HERPICH (CRM: 54344 – RS), com especialidade em MEDICINA GERAL / PERÍCIAS MÉDICAS (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica, devendo encaminhar o laudo no prazo de 30 dias. 1.1.

    Arbitro honorários periciais em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), os quais deverão ser pagos pelo Tribunal de Justiça, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022; 1.2.

    Oficie-se à Presidência do Tribunal acerca da nomeação do perito; 1.3.

    Intime-se o perito da referida nomeação, o qual deverá apresentar currículo com identificação profissional e contatos, no prazo de 05 (cinco) dias; 1.4.

    Incumbem às partes, no prazo de 15 dias, indicarem assistentes técnicos, apresentar quesitos ou alegações de impedimento ou de suspeição do experto (art. 465, § 1º, do CPC). 2.

    DESIGNO O DIA 05 DE MAIO DE 2025, ÀS 13H30MIN PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A SER REALIZADA NO FÓRUM DES.

    JOSE AMAZONAS PANTOJA, LOCALIZADO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 4, BAIRRO BELA VISTA, ALTAMIRA/PA. 2.1.

    Intime-se o(s) requerente pessoalmente para que compareça ao ato, advertindo-o(s) da necessidade de portar documentos pessoais de identificação com foto. 2.2.

    Fixo prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. 2.3.

    Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos indicados podem valer-se de todos os meios necessários, podendo obter informações, solicitando documentos que estejam em poder das partes, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (§3º do art. 473, do CPC). 3.

    Entregue o laudo, intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Havendo impugnações, retornem os autos para a manifestação do perito (§2º, do art. 477, do CPC).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira

  • 28/02/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:48

    Nomeado perito

  • 19/11/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 07:52

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:12

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 11:30

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

  • 28/01/2024 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 27/01/2024 22:21

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806219-48.2022.8.14.0005 Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCINALDO CONCEICAO DE SOUZA Endereço: Rua Açai, 377, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-498 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, considerando o equívoco na data informada no ato anterior, realizo a intimação das partes acerca da RETIFICAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA, para que passe a constar como correto o dia 31 de janeiro de 2024 às 16:00hs, devendo o REQUERENTE comparecer na data e hora indicadas para realização de perícia medica, com os documentos necessários, na Clínica Strategia, localizada na Av Tancredo Neves, nº 3904, Fone (93) 99192-4019, Altamira-PA.

    Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 19 de janeiro de 2024.

    Eu, Jeniffer Pereira de Melo, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI Altamira, 19 de janeiro de 2024 JENIFFER PEREIRA DE MELO Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

  • 19/01/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:17

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2024 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806219-48.2022.8.14.0005 Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCINALDO CONCEICAO DE SOUZA Endereço: Rua Açai, 377, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-498 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/PA, fica designado o dia 31 de outubro de 2024, às 16:00hs, para realização de Perícia, do que ficam intimadas as partes, por seus advogados, devendo o REQUERENTE comparecer na data e hora indicadas para realização de perícia medica, com os documentos necessários, na Clínica Strategia, localizada na Av Tancredo Neves, nº 3904, Fone (93) 99192-4019, Altamira-PA.

    Comunique-se a Perita nomeada.

    Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 17 de janeiro de 2024.

    Eu, JENIFFER PEREIRA DE MELO, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.

    JENIFFER PEREIRA DE MELO Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial

  • 17/01/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:48

    Nomeado perito

  • 31/10/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de FABIANO BATISTA COUTO em 10/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 19:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2023 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/10/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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