TJPA - 0800130-40.2021.8.14.0200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/04/2025 08:54
Baixa Definitiva
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04/04/2025 08:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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04/04/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
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18/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 17/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:11
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Publicado Ementa em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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17/02/2025 05:16
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 05:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 09:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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10/02/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MELK FREITAS MORAES em 03/02/2025 23:59.
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23/01/2025 09:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/01/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 07:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/01/2025 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 12:03
Conclusos para despacho
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19/12/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual
-
19/12/2024 09:15
Juntada de Petição de parecer
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12/12/2024 00:29
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 16:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/12/2024 14:53
Conclusos para decisão
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09/12/2024 14:52
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2024 09:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/12/2024 19:23
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/12/2024 19:23
Declarada incompetência
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02/12/2024 15:15
Conclusos para decisão
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02/12/2024 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2024 12:11
Recebidos os autos
-
19/11/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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