03/09/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
20/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Determino a retificação da presente Apelação Cível interposta no ID. 25528803. 2) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 3) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:07

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/03/2025 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 11:45

Recebidos os autos
17/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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