20/08/2025 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2025 01:51

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:12

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.
06/07/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : AÇÃO ORDINÁRIA.

Assunto : DANO AO ERÁRIO – ACORDO JUDICIAL.

Requerente : IGEPPS.

Requerido : LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO e LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS.

SENTENÇA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPPS ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO COM PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO contra LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO e LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS, já qualificados nos autos, em que as partes, no decorrer do trâmite processual, peticionaram requerendo a homologação de Acordo Judicial (ID. 136871903).

O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela homologação do acordo, ID. 142976615.

Relatados.

Decido.

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID. 136871903, celebrada judicialmente pelas partes e nos termos ali ajustados, a fim de que os Srs.

LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO e LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS paguem ao IGEPPS a quantia total de R$ 329.351,93 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), já inclusos honorários advocatícios, conforme cláusula segunda do Termo de Acordo.

E conforme o item 1 da cláusula segunda do Acordo, a parte requerida/transigente terá descontado de seus benefícios previdenciários, a contar do próximo exercício, 04 (quatro) parcelas no valor total de R$ 7.485,27, cada parcela, a título de honorários advocatícios, estando o IGEPPS autorizado a descontar: R$ 4.485,27 do benefício previdenciário do Sr.

LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS; e R$ 3.000,00 do benefício de LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO, cujos valores serão creditados na conta corrente BANPARÁ, nº. 47701-0, agência 047, tendo como favorecida a APAFEP – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS DO PARÁ, CNPJ: 10.***.***/0001-79.

E conforme o item 2 da cláusula segunda do Acordo, após o término do pagamento dos honorários, deverão ser descontados nos meses subsequentes 08 (oito) parcelas no valor de R$ 6.237,72, sendo: R$ 3.118,86 descontados do benefício do Sr.

LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS; e R$ 3.118,86 do Sr.

LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO, creditados na Conta Corrente nº. 000882209-3, Agência 015, Banco BANPARÁ, tendo como favorecido o FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ - FINANPREV, CNPJ. 05.***.***/0001-00.

Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, C/C art. 515, inciso III, ambos do CPC.

Sem custas processuais, ante a isenção de que goza a Fazenda Pública.

Condenação em honorários advocatícios conforme contemplado no Termo de Acordo.

Após ultimadas as providências dispostas na cláusula 3ª do Acordo, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3.
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Homologada a Transação
11/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DESPACHO Considerando a proposta de acordo das partes, ID. 136871903, remeta-se os autos ao Ministério Público para parecer quanto a esta.

Após, devidamente certificado pela UPJ, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 03:43

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DESPACHO Considerando o pedido de dilação do prazo de ID. 129350175, defiro pelo período de 10 (dez) dias¸ para proceder a juntada do solicitado.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos, ou na ausência desta, regressem devidamente certificado para decisão acerca do prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:04

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 01:54

Publicado Despacho em 27/09/2024.
29/09/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DESPACHO INTIME-SE a parte Autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de convalidação e anuência, cópia do termo de acordo de ID 123202343, também assinado pelo presidente da autarquia previdenciária, uma vez que a via em referência não contém sua assinatura.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, a teor do art. 179 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, RETORNEM os autos conclusost.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:05

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 01:11

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DECISÃO Ante o exposto pela parte autora no ID. 114876442, determino a suspensão do presente processo, com de aguardar possível acordo entre as partes no prazo de 60 dias, com base no artigo 265, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se os requeridos do teor da petição acima citada. À UPJ para acautelamento dos autos até que ocorra manifestação das partes ou o decurso do prazo.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
16/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em possível acordo
07/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:39

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DESPACHO Diante do disposto na petição de ID. 109028925, intime-se a parte autora para que tome conhecimento de seu teor, assim como solicite o que entender necessário ao prosseguimento do feito, devendo apresentar os endereços atualizados dos requeridos não localizados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
18/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 02:21

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 29/01/2024.
30/01/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 10:36

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844862-60.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS e outros (4), Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 Nome: LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Júlio César, 271, Cj.

Providência, Qd 31, Rua 16, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-015 Nome: LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO Endereço: Quadra seis, 18, (Conjunto Uirapuru), Tv.

WE 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-824 Nome: LUCIVALDO SILVA DE CAMPOS Endereço: Rm Do Capitão, Vila Auí-Açu, Zona Rural, Vila Auí-Açu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1141, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DESPACHO Retornem os autos à UPJ para que certifique sobre o cumprimento da citação pessoal quanto a todos os requeridos.

Outrossim, verifico que embora a contestação de ID. 78206499 esteja se referindo a Lucino Saraiva de Campos Filho e outros, na procuração juntada no documento de ID. 78206511, só consta como outorgante Lucino Saraiva de Campos Filho e na de ID. 78206511, o nome de Luiz Carlos Silva de Campos.

Diante disto, se citados os demais requeridos, certifique a UPJ quanto a presença de contestação apresentada por estes.

Intime-se ainda os requeridos com advogados habilitados nos autos para que juntem seus documentos de identidade, ausentes na contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em tempo, e ante a existência de novos termos propostos para acordo entre as partes, ID. 93300878, intime-se os requeridos com advogados habilitados nos autos, para que se manifestem sobre estes no prazo de 05 (cinco) dias.

Após todas as diligências necessárias, retornem conclusos para apreciação de liminar e demais questões pendentes de análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
25/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
16/10/2022 03:18

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:13

Juntada de Petição de contestação
25/09/2022 05:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCINO SARAIVA DE CAMPOS em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:47

Decorrido prazo de LUCINO SARAIVA DE CAMPOS FILHO em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE CAMPOS em 20/09/2022 23:59.
08/09/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
05/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
05/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
17/08/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 11:41

Juntada de Carta
19/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:25

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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