TJPA - 0823542-08.2023.8.14.0401

1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA MARAMBAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFETER MILLER GONCALVES SILVA,

Advogados

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO

OAB: 28409/PA

CPF *96.***.*29-72

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL

OAB: 29797/PA

CPF *14.***.*90-25

RAQUEL SOUSA PEREIRA

OAB: 38355/PA

CPF *00.***.*64-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSILENE FERREIRA DE ALCANTARA

CPF *50.***.*31-15

BIANCA CAROLINA MACEDO DE ALMEIDA

CPF *36.***.*71-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 11:34

    Transitado em Julgado em 13/08/2025

  • 11/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 10:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 02:17

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 18/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 02:17

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 18/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 02:17

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 18/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a Defesa do réu, para, no prazo legal, apresentar memoriais.

    Belém, 15 de julho de 2025.

    Nancy Palmeira Sadalla Analista Judiciária

  • 15/07/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 22:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 08:31

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2025 08:31

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL em 16/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

  • 01/07/2025 22:08

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 01/07/2025 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 06/06/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 10:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em/para 21/05/2025 09:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 21/05/2025 13:03

    Juntada de Decisão

  • 23/03/2025 12:42

    Decorrido prazo de  JEFFETER MILLER GONÇALVES SILVA,  em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/03/2025 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2025 03:17

    Decorrido prazo de BIANCA CAROLINA MACEDO DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

  • 09/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 20:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2025 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 13:16

    Expedição de Informações.

  • 27/02/2025 12:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:59

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:28

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2025 09:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 27/02/2025 08:26

    Juntada de Decisão

  • 27/02/2025 08:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em/para 26/02/2025 08:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 17/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2025 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2025 17:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 16:48

    Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 22:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2025 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 02:19

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 26/01/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 13/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0823542-08.2023.8.14.0401 De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, ficam intimados a(s) parte(s) e seu(s) causídico(s): JEFFETER MILLER GONÇALVES SILVA acusado(a)(s); advogado(s): Dra.

    HERNA AZEVEDO OAB-PA 28.409, da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2025, às 08h e 30min, conforme 119970276 - Decisão.

    Belém, 08 de janeiro de 2025.

    Eide Dayanne F.

    Pantoja Auxiliar Judiciária SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

  • 08/01/2025 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2025 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:31

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 11/07/2024 10:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 05:59

    Decorrido prazo de  JEFFETER MILLER GONÇALVES SILVA,  em 24/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/06/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 07:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 10:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 07:55

    Decorrido prazo de DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 07:55

    Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 24/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 04:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:31

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

    Compulsando detidamente os autos, considerando o disposto no ID n.º 114750712, bem como a manifestação ministerial inserida no ID 115409383; considerando, ainda, que há defesa apresentada no ID 112958518 por meio de advogada, mas sem haver juntado aos autos instrumento de mandato, intime-se a advogado para que junte procuração nos autos e informe, no prazo de 5 dias, o endereço correto de seu cliente, como requerido pelo parquet.

    Uma vez informado novo endereço, proceda à secretaria a expedição de mandado de notificação da denúncia no novo endereço fornecido.

    Ultrapassado o prazo, sem qualquer manifestação da defesa, devidamente certificado, vista ao MP. 2.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    ACRÍSIO T.

    DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 15/05/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 08:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2024 12:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/05/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2024 20:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2024 06:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 09:44

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL em 16/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 22:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

  • 09/02/2024 06:30

    Decorrido prazo de  JEFFETER MILLER GONÇALVES SILVA,  em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 05:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 05:08

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 30/01/2024 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

    NOTIFIQUE-SE o denunciado para oferecer resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas, na forma da lei.

    Após o transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa preliminar por escrito, ou se o denunciado, notificado, não constituir defensor, tudo devidamente certificado pela Secretaria, nomeio-lhe, desde já, Defensor Público, com atuação nesta Vara, para patrocinar sua defesa (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), o qual deverá ser intimado para apresentação de defesa técnica no prazo legal.

    Com a apresentação da defesa, venham-me os autos conclusos para decisão. 2.

    Autorizo a incineração da droga apreendida, na forma da lei. 3.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 25/01/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/01/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/12/2023 11:16

    Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 10:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:29

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 19/12/2023 14:03

    Declarada incompetência

  • 19/12/2023 14:03

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 19/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 12:31

    Audiência Custódia realizada para 13/12/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 13/12/2023 09:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2023 07:53

    Audiência Custódia designada para 13/12/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 13/12/2023 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/12/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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