TJPA - 0828705-46.2021.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0828705-46.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, - até 378/379, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Promovido(a): Nome: Morador/proprietário/posseiro do apartamento IPANEMA 102-B Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 102 B, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 SENTENÇA-MANDADO Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do requerimento da parte autora, homologo a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Eventual tutela provisória de urgência deferida fica revogada.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ºEntrância - Capital Respondendo pelas 11ª e 12ª Varas do Juizado Especial Cível da Capital Comissão Regional de Soluções Fundiárias Mediador 7º CEJUSC-UFPA Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052000140421400000025325452 Petição Petição 21052416560838600000025486570 1 - procuracao Documento de Comprovação 21052416560845100000025486575 2 - CNPJ Documento de Comprovação 21052416560867200000025486576 3 - Ata Assembléia 04-06-20 REELEIÇÃO SINDICO Documento de Comprovação 21052416560873100000025486578 4 - CONVENCAO CONDOMINIAL Fls 1-5 Documento de Comprovação 21052416560898000000025487531 5 - CONVENCAO CONDOMINIAL fls 6-11 Documento de Comprovação 21052416560907900000025487540 6 - CONVENCAO CONDOMINIAL fls 12-16 Documento de Comprovação 21052416560920700000025487544 7 - CONVENCAO CONDOMINIAL fls 17-21 Documento de Comprovação 21052416560932100000025487547 8 - CONVENCAO CONDOMINIAL fls 22-24 Documento de Identificação 21052416560943000000025487549 assembleia 05-07-2016 Documento de Comprovação 21052416560950500000025487552 assembleia 09-11-2015 Documento de Comprovação 21052416560965400000025487555 assembleia 10-03-2016 Documento de Comprovação 21052416560977900000025487556 assembleia 15-09-2014 Documento de Comprovação 21052416560990700000025487557 assembleia 20-09-2016 Documento de Comprovação 21052416561000400000025487559 assembleia 27-01-2016 Documento de Comprovação 21052416561014900000025487562 assembleia 29-09-2014 Documento de Comprovação 21052416561027800000025487564 assembleia 30-11-2015 Documento de Comprovação 21052416561039100000025487568 Ata Assembléia 10-09-19 Documento de Comprovação 21052416561050100000025487571 Ata Assembléia 22-12-20 Documento de Comprovação 21052416561073300000025487576 Ata Assembléia 24-06-19 Documento de Comprovação 21052416561097200000025488189 Ata Assembléia 28-09-20 Documento de Comprovação 21052416561123200000025488194 Ipanema 102 B Documento de Comprovação 21052416561134300000025488204 Petição Petição 21071213124751600000027571132 EMENDA A INICIAL - PESQUISA REGISTRO DE IMÓVEIS Documento de Comprovação 21071213124759600000027571133 Habilitação em processo Petição 22060114085341800000060762668 Substabelecimento Condominio Jardim Batista Campos Executada Maria Lúcia de Souza Vera Substabelecimento 22060114085356900000060762672 EMENDA À INICIAL Petição 22060114165646500000060762676 Petição Emenda à Inicial Condomínio Jardim Batista Campos x Maria Lúcia de Souza Vera Petição 22060114165664200000060762677 Procuração Procuração 22060114165705800000060765079 Substabelecimento Condominio Jardim Batista Campos Executada Maria Lúcia de Souza Vera Substabelecimento 22060114165747900000060765080 Ata Assembléia 04-06-20 REELEIÇÃO SINDICO Documento de Comprovação 22060114165828600000060765081 Documento Pessoal Síndico Sr.

Elmar Roque Lindoso Costa Documento de Identificação 22060114165899500000060765082 Cnpjreva_Comprovante.asp Documento de Identificação 22060114165975000000060765084 CONVENCAO CONDOMINIAL Parte 01 Documento de Comprovação 22060114170009300000060765085 CONVENCAO CONDOMINIAL Parte 02 Documento de Comprovação 22060114170056900000060765089 CONVENCAO CONDOMINIAL Parte 03 Documento de Comprovação 22060114170121000000060765090 CONVENCAO CONDOMINIAL Parte 04 Documento de Comprovação 22060114170167100000060765091 CONVENCAO CONDOMINIAL Parte 05 Documento de Comprovação 22060114170215100000060765092 Assembleia Geral 15-09-2014 Documento de Comprovação 22060114170252400000060765093 Assembleia Geral 29-09-2014 Documento de Comprovação 22060114170291300000060765094 Assembleia Geral 09-11-2015 Documento de Comprovação 22060114170334600000060765095 Assembleia Geral 30-11-2015 Documento de Comprovação 22060114170380100000060765096 Assembleia Geral 27-01-2016 Documento de Comprovação 22060114170421600000060765097 Assembleia Geral 10-03-2016 Documento de Comprovação 22060114170466100000060765099 Assembleia Geral 05-07-2016 Documento de Comprovação 22060114170512900000060765100 Assembleia Geral 20-09-2016 Documento de Comprovação 22060114170576800000060765101 Assembléia Geral 24-06-19 Documento de Comprovação 22060114170624900000060765103 Assembléia Geral 10-09-19 Documento de Comprovação 22060114170692900000060765104 Assembléia Geral 28-09-20 Documento de Comprovação 22060114170755600000060765105 Assembléia Geral 22-12-20 Documento de Comprovação 22060114170802400000060765106 PESQUISA REGISTRO DE IMÓVEIS 1º Ofício Documento de Comprovação 22060114170900600000060765107 Planilha de débitos Documento de Comprovação 22060114170937400000060765108 Petição Petição 22060114240732200000060765111 Petição Petição 23032415083730700000084955455 mandato Procuração 23032415083748700000084955458 Petição Petição 23071116271812300000091241178 Petição de Desistência Petição 23092623010919500000095555754 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23092623010935100000095555755 CNH autenticada Documento de Identificação 23092623010976700000095555756 Ata Registrada 02-08-23 Documento de Comprovação 23092623011012500000095555757 Ata cópia autenticada (1) Documento de Comprovação 23092623011074100000095555758 Ata 02-08-23 Documento de Comprovação 23092623011124200000095555759 Ata 2 Documento de Comprovação 23092623011181900000095555760 Ata 1 Documento de Comprovação 23092623011251800000095555761 Procuração advogado Procuração 23092623011315000000095555762 A.R advogado Documento de Comprovação 23092623011346900000095555763