15/08/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 12/08/2024 23:59.
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Decisão Determino a intimação da parte ré para que para que se manifeste acerca do descumprimento da obrigação de fazer.

Almeirim, 4 de março de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
04/03/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 22:31

Conclusos para decisão
03/03/2024 22:31

em cooperação judiciária
25/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de DIENE DO SOCORRO GONCALVES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
30/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800593-17.2023.8.14.0004 CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições conferidas por lei, o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer em 30/08/2023, contado da data da intimação eletrônica do ente municipal, nos termos do artigo 9° da lei 11.419/2006.

Certifico ainda a intempestividade da impugnação do Município de Almeirim no ID. 102576173.

De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, abro vistas ao exequente para derradeira manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer e sobre a impugnação do Município de Almeirim no ID. 102576173 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Almeirim/PA, 24 de janeiro de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário
24/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:59

Desentranhado o documento
24/01/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:37

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 17:27

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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