TJPA - 0101726-64.2008.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

CPF *48.***.*40-78

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 06:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:10

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 22/02/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0101726-64.2008.8.14.0133 DECISÃO 1.

    Considerando a notícia do óbito do executado no curso do processo, conforme informação apresentada pelo advogado do mesmo no ID 44240791, SUSPENDO o processo com base nos arts. art. 921 c/c art. 313, inciso I e §1ºdo CPC, pelo prazo de 03(três) meses. 2.

    No referido prazo, fica intimada a parte exequente para promover a habilitação "espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros", qualificando-o(s) corretamente e requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de, em não o fazendo, ser extinto o processo sem a resolução do mérito e arquivados os autos (art. 921, §2º do CPC). 3.

    Decorrido o prazo acima, certifique-se se houve habilitação de espólio/sucessores, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC. 4.

    Em caso negativo, venham conclusos para julgamento.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.R.I.C.

    Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 24/01/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:07

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 08/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2023 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 17/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 05:07

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 06:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 21/09/2022 07:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 01:05

    Publicado Despacho em 19/09/2022.

  • 18/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 15/09/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:01

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 12/08/2021 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2021 08:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/08/2021 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/08/2021 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/08/2021 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2021 11:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5253-85

  • 29/07/2021 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2021 11:31

    Remessa - VIA CORREIOS. DY009291521BR. PGE PA

  • 29/07/2021 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2021 13:16

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 24/06/2021 12:58

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/06/2021 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 09:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 09:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/05/2021 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/04/2021 11:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/04/2021 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/07/2020 10:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/05/2019 12:09

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 06/02/2017 11:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2016 13:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4087-25

  • 11/10/2016 13:06

    Remessa

  • 11/10/2016 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2016 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 10:28

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 22/09/2016 10:26

    ENVIO DE OFICIO

  • 21/09/2016 13:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2016 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2016 13:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2016 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2016 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2016 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2016 12:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/09/2016 11:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8076-45

  • 15/09/2016 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2016 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2016 11:38

    Remessa

  • 14/09/2016 12:30

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 05/08/2016 15:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/08/2016 09:23

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2016 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 14:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 14:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/03/2016 08:22

    CONCLUSOS

  • 21/03/2016 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2016 10:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/03/2016 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 10:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/03/2016 10:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/03/2016 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2016 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2016 11:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2016 13:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2016 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2016 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2016 12:50

    Remessa

  • 30/11/2015 14:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/10/2015 10:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/10/2015 11:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/10/2015 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2015 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2015 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2015 17:49

    Remessa - ar jh 364761630br

  • 01/10/2015 17:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2015 17:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2015 09:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/09/2015 10:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/09/2015 15:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/09/2015 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2015 15:16

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 21/08/2015 13:24

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 09/06/2014 14:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/06/2014 13:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/06/2014 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2014 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2014 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2014 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2014 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2014 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2014 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2014 10:37

    Remessa - AR SF593523275BR

  • 09/06/2014 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2014 16:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2014 16:39

    Remessa

  • 02/06/2014 16:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2014 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2014 13:55

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/03/2014 13:54

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 06/03/2014 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/03/2014 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 12:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/01/2014 12:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/12/2013 12:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/12/2013 13:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/12/2013 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 12:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/12/2013 12:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01017262220088140133: - Classe Antiga: 112, Classe Nova: 1116. - Observação removida.

  • 17/10/2013 10:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/10/2012 09:38

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 30/03/2012 12:11

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 26/03/2012 12:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/03/2012 12:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/03/2012 12:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/09/2011 13:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/05/2011 14:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/04/2011 09:49

    OUTROS

  • 06/04/2011 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA ELISE NASCIMENTO FERREIRA (57296), que representa a parte ANTONIO CARLOS GUIMARAES (495616) no processo 01017262220088140133.

  • 06/04/2011 13:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (512036), que representa a parte ANTONIO CARLOS GUIMARAES (495616) no processo 01017262220088140133.

  • 06/04/2011 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2011 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2011 09:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2011 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2011 09:50

    Remessa

  • 18/03/2011 12:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

  • 17/03/2011 15:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/03/2011 13:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/03/2011 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 11:32

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 15/03/2011 09:22

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 25/01/2011 11:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/01/2011 11:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/03/2009 12:56

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01017262220088140133.

  • 30/03/2009 12:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (495624), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01017262220088140133.

  • 30/03/2009 12:53

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULA PINHEIRO TRINDADE (85678) do processo 01017262220088140133.

  • 02/12/2008 14:03

    PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 001

  • 26/09/2008 13:56

    PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 012

  • 16/09/2008 16:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/09/2008 15:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 11/09/2008 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2008 12:17

    Despacho

  • 10/09/2008 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/09/2008 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 04/09/2008 10:42

    AUTUAÇÃO

  • 02/09/2008 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/08/2008 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 29/08/2008 09:40

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 1734273

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2008

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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