TJPA - 0829765-20.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2025 04:36
Decorrido prazo de MARIA ZILVETE COELHO OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
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04/03/2025 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.
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04/03/2025 04:36
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/02/2025 23:59.
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19/02/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
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06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/01/2025 23:59.
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06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/01/2025 23:59.
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06/02/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:51
Conclusos para decisão
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28/01/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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24/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0829765-20.2022.8.14.0301 Nome: MARIA ZILVETE COELHO OLIVEIRA Endereço: rua 13 de maio, 614, riozinho, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Vistos, etc Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de pagar.
Alegou a parte autora que o réu não realizou o pagamento do ofício requisitório.
Intimada através de Ato Ordinatório, a parte ré requereu a concessão de um novo prazo para o cumprimento.
RELATEI.
DECIDO.
Ante ao descumprimento já relatado pela parte autora, intime-se o réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da sentença, em sua inteireza, sob pena de aplicação da multa bem como a realização de sequestro de valores, nos termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
18/12/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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03/12/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 11:14
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0829765-20.2022.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: MARIA ZILVETE COELHO OLIVEIRA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO De ordem, considerando a petição juntada aos autos pela parte autora, intime-se a parte adversa para se manifestar a respeito, no prazo de 5 dias.
Belém-PA, 14 de novembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
14/11/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:18
Processo Reativado
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14/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
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13/10/2024 02:40
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 22:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 03:30
Decorrido prazo de MARIA ZILVETE COELHO OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
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26/07/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 12:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/07/2024 10:53
Conclusos para decisão
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22/07/2024 10:53
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2024 09:19
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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23/06/2024 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
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17/06/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/05/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 12:32
Juntada de intimação de pauta
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05/09/2022 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/08/2022 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/08/2022 05:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.
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22/08/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 13:18
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2022 09:35
Conclusos para julgamento
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04/06/2022 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.
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15/05/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA ZILVETE COELHO OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.
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02/05/2022 13:44
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2022 23:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2022 12:21
Conclusos para decisão
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16/03/2022 12:21
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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