TJPA - 0002327-81.2017.8.14.0057
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:46
Conclusos para decisão
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25/07/2025 11:46
Juntada de Certidão
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25/07/2025 11:39
Juntada de Certidão
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12/07/2025 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
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23/06/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 34421142 Processo:0002327-81.2017.8.14.0057 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO
Vistos.
INTIME-SE a parte recorrida, para que no prazo de 30 (trinta) dias, RESTABELEÇA temporariamente o BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA da autora até a conclusão da perícia, nos termos da decisão monocrática proferida pela Desembargadora Dra.
EZILDA PASTANA MUTRAN (ID 139309543).
Em seguida, disponibilize data e horário para que a autora seja submetida a perícia a ser realizada por médico perito dos seus quadros.
Cumpra-se.
Santa Maria do Pará/PA, data definida pelo sistema.
Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará/PA -
19/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:38
em cooperação judiciária
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20/03/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:28
Juntada de Certidão
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20/03/2025 12:51
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 12:34
Juntada de decisão
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20/08/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2024 04:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ em 05/07/2024 23:59.
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22/07/2024 04:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ em 05/07/2024 23:59.
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03/07/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará DECISÃO PJe: 0002327-81.2017.8.14.0057 Requerente Nome: MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ Endereço: desconhecido Requerido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: .
Vinte e Quatro de Março,, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 I - Considerando que o novo CPC não prevê juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º), recebo o Recurso de Apelação interposto, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º do CPC.
II – Tendo em vista que já houve apresentação de contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se.
SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
Expeça-se o necessário.
Santa Maria do Pará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Santa Maria do Pará e Comarca de Uruará -
28/06/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2024 11:32
Conclusos para decisão
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20/06/2024 11:32
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2024 04:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
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27/02/2024 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 04:53
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
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14/02/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 08:01
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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27/01/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0002327-81.2017.8.14.0057 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA MARIA DO SOCORRO DE LIMA CRUZ, devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face sentença que julgou parcialmente procedentes seus pedidos.
Em apertada síntese, alega contradição em relação ao arbitramento dos honorários advocatícios, pois há divergência entre o valor fixado por extenso e o valor numérico.
A parte embargada, apesar de intimada, não se manifestou.
Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.
DECIDO.
CONHEÇO dos embargos, por entendê-los tempestivos.
Quanto ao mérito, os embargos são passíveis de PROVIMENTO.
Conforme preleciona o artigo 1022 do CPC, os aclaratórios têm seu alcance limitado aos casos nos quais se faz necessário integrar a decisão controvertida, aprimorando-a através da extirpação de lacuna, ambiguidade ou incerteza no provimento.
Nesse sentido, é clara a previsão normativa mencionada: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
As questões trazidas pelo embargante correspondem a pontos de fato e de direito contraditórios.
Com efeito, verifica que na parte dispositiva da sentença de ID n. 90199365, há divergência entre os honorários fixados de forma numérica e o valor fixado por extenso.
Diante da contradição, pelas máximas fixadas na jurisprudência, deve prevalecer o valor escrito por extenso.
Assim, considerando que o percentual fixado se encontra dentro do parâmetro legal, deve prevalecer para todos os fins.
Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, a fim de sanar contradição na r. sentença, cuja parte dispositiva passa a ser: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar que o REQUERIDO reestabelecimento do auxílio-doença, em favor do REQUERENTE, no NB 5394912374, com efeitos financeiros retroativos à data da cessação do auxílio-doença.
Determino o réu ao reestabelecimento do benefício ao requerente, no prazo de 48h após a intimação e ciência da presente decisão. (artigo 59 da Lei n. 8.213/91).
Os valores retroativos são devidos desde a data da cessação do pagamento do auxílio-doença, com correção monetária pelo INPC, considerando-se, ainda, a data de cada pagamento mensal não realizado, mais juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a partir da citação do réu.
Sem custas, dada a isenção legal.
Por fim, condeno o REQUERIDO ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Em havendo apresentação de recurso, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador competente.” Em relação ao pedido de arbitramento de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, diante da petição de ID n. 105915791, deixo de apreciar o pedido neste momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Santa Maria do Pará-PA, data da assinatura eletrônica.
LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito -
16/01/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 19:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/12/2023 19:33
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 19:33
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 13:43
Juntada de Certidão
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07/11/2023 23:37
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
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17/10/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2023 12:38
Conclusos para decisão
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08/08/2023 12:35
Juntada de Certidão
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04/08/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 09:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
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14/07/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 13:58
Conclusos para decisão
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26/04/2023 13:58
Juntada de Certidão
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18/04/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 09:31
Julgado procedente o pedido
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03/04/2023 11:37
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 20:12
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2022 20:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2022 03:39
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria do Pará em 03/11/2022 23:59.
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28/10/2022 01:15
Juntada de Petição de diligência
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28/10/2022 01:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 11:21
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
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29/09/2022 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2022 10:34
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 10:31
Juntada de Ofício
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14/09/2022 11:37
Expedição de Certidão.
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10/09/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 21:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.
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13/06/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 13:03
Conclusos para despacho
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02/12/2021 21:33
Processo migrado do sistema Libra
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02/12/2021 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2021 21:29
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023278120178140057: - O asssunto 6101 foi removido. - O asssunto 6126 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6101 para 6126. - Ação Coletiva: N.
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25/11/2021 10:33
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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25/11/2021 08:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
25/11/2021 08:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
25/11/2021 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/11/2021 08:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9872-45
-
24/11/2021 08:43
Remessa
-
24/11/2021 08:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2021 08:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2021 11:06
AGUARDANDO PRAZO
-
28/10/2021 13:44
A SECRETARIA
-
28/10/2021 13:44
CONCLUSOS
-
28/10/2021 12:20
CONCLUSOS
-
28/10/2021 12:20
CONCLUSOS
-
28/10/2021 12:19
CONCLUSOS
-
28/10/2021 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/10/2021 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2021 13:31
Mero expediente - Mero expediente
-
21/10/2021 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2021 13:30
Mero expediente - Mero expediente
-
25/08/2021 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/07/2021 14:07
CONCLUSOS
-
21/06/2021 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2021 12:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/06/2021 12:54
CONCLUSOS
-
18/06/2021 10:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/06/2021 13:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
16/06/2021 13:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/06/2021 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/06/2021 08:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7278-75
-
10/06/2021 08:52
Remessa - JUNTADA DE LAUDO MÉDICO
-
10/06/2021 08:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2021 08:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2021 11:20
AGUARDANDO PRAZO
-
21/05/2021 12:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/05/2021 11:52
AGUARDANDO PRAZO
-
13/05/2021 11:52
AGUARDANDO PRAZO
-
13/05/2021 09:48
A SECRETARIA
-
12/05/2021 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:22
Mero expediente - Mero expediente
-
12/05/2021 14:10
CONCLUSOS
-
18/02/2021 11:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/02/2021 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/02/2021 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/02/2021 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2021 09:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6823-49
-
05/02/2021 09:49
Remessa
-
05/02/2021 09:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2021 09:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2020 14:12
AGUARDANDO PRAZO
-
27/10/2020 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2020 13:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/10/2020 13:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/10/2020 08:55
CONCLUSOS
-
21/10/2020 14:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 14:02
Mero expediente - Mero expediente
-
21/10/2020 14:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/10/2020 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2020 14:25
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
14/02/2020 11:26
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
18/12/2019 10:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/10/2019 09:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/09/2019 13:40
CONCLUSOS
-
12/09/2019 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2019 13:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/06/2019 13:56
AGUARDANDO PRAZO
-
04/06/2019 10:23
AGUARDANDO PRAZO
-
04/06/2019 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/06/2019 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/06/2019 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/05/2019 10:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2816-86
-
30/05/2019 10:33
Remessa - OFÍCIO Nº 990/2019/NUPREV/PF/PGF/AGU/PA ASSUNTO; DEVOLUÇÃO DE AUTOS SEM PETIÇÃO
-
30/05/2019 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2019 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2019 10:47
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS A PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM BELÉM.
-
10/04/2019 15:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2019 15:34
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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10/04/2019 15:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2019 15:30
CERTIDAO - CERTIDAO
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10/04/2019 15:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/04/2019 15:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:30
AGUARDANDO JUNTADA
-
27/03/2019 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2019 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 09:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9626-83
-
20/02/2019 09:14
Remessa
-
20/02/2019 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2019 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2019 10:54
AGUARDANDO PRAZO
-
14/02/2019 13:09
AGUARDANDO PRAZO
-
11/02/2019 09:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/02/2019 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2019 09:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/02/2019 16:11
CONCLUSOS
-
04/02/2019 10:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/01/2019 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2019 09:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/01/2019 09:42
CONCLUSOS
-
25/01/2019 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/01/2019 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/01/2019 13:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/11/2018 08:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7469-27
-
27/11/2018 08:42
Remessa
-
27/11/2018 08:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2018 08:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/11/2018 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 14:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2018 14:07
AGUARDANDO PRAZO
-
07/11/2018 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2018 13:55
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/11/2018 13:55
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
07/11/2018 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2018 13:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/11/2018 10:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9819-06
-
01/11/2018 10:45
Remessa - CONTESTAÇÃO JUNTAMENTE COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
-
01/11/2018 10:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2018 10:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2018 12:40
Remessa
-
17/08/2018 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2018 12:50
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
31/07/2018 14:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2018 22:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/07/2018 22:13
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
23/07/2018 22:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2018 11:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/02/2018 10:33
CONCLUSOS
-
14/12/2017 13:08
CONCLUSOS
-
14/12/2017 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2017 09:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/12/2017 08:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/12/2017 08:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/12/2017 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2017 08:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/12/2017 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/10/2017 09:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6887-84
-
06/10/2017 09:14
Remessa
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06/10/2017 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/10/2017 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/09/2017 10:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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27/09/2017 10:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/09/2017 12:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
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25/09/2017 12:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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13/09/2017 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/09/2017 12:04
Mero expediente - Mero expediente
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17/04/2017 10:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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12/04/2017 09:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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12/04/2017 09:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA MARIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE RONALDO PEREIRA SALES
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12/04/2017 09:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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