TJPA - 0030206-59.2007.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 11:59
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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17/05/2025 03:40
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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17/05/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
Processo nº 0030206-59.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GOLD MAR HOTEL LTDA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por GOLD MAR HOTEL LTDA em face de , partes qualificadas.
Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação. É a síntese do necessário.
Decido.
Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.
Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.
Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.
Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1 -
13/05/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:58
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 10:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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25/12/2024 04:31
Decorrido prazo de GOLD MAR HOTEL LTDA em 22/11/2024 23:59.
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16/11/2024 02:20
Decorrido prazo de GOLD MAR HOTEL LTDA em 13/11/2024 23:59.
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07/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:18
Publicado Edital em 07/10/2024.
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06/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof.
Dr.
Daniel Coelho de Souza, Rua Cel.
Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo.
E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0030206-59.2007.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GOLD MAR HOTEL LTDA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ O Exmo.
Sr.
MAGNO GUEDES CHAGAS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA a parte AUTORA: GOLD MAR HOTEL LTDA, para manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, o Exmo.
Sr.
Juiz determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 30 de setembro de 2024.
Eu, LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente -
03/10/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:13
Expedição de Edital.
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13/08/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:54
Conclusos para despacho
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17/07/2024 11:54
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 01:41
Decorrido prazo de GOLD MAR HOTEL LTDA em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 09:32
Decorrido prazo de GOLD MAR HOTEL LTDA em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 08:06
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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27/01/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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17/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0030206-59.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: GOLD MAR HOTEL LTDA Endereço: desconhecido REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ DESPACHO - MANDADO R.h.
Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.
Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 25/09/2023 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
16/01/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 10:59
Conclusos para despacho
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19/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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21/12/2022 03:22
Decorrido prazo de GOLD MAR HOTEL LTDA em 19/12/2022 23:59.
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21/12/2022 03:22
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
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29/11/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 14:58
Processo migrado do sistema Libra
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29/06/2022 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/06/2022 11:20
CERTIDAO - CERTIDAO
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29/06/2022 11:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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29/06/2022 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/06/2022 10:13
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00302068520078140301: - Classe Antiga: 32, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. -
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29/06/2022 10:13
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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29/06/2022 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/09/2017 08:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/08/2017 14:13
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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22/08/2017 14:10
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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22/08/2017 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
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16/05/2017 09:33
OUTROS
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15/09/2016 14:45
OUTROS
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16/12/2015 08:42
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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17/04/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/04/2015 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/04/2015 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/04/2015 10:07
Remessa
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09/04/2015 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/04/2015 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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28/11/2014 09:46
OUTROS
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09/12/2013 15:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/06/2011 14:33
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
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24/07/2010 13:56
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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27/03/2008 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/03/2008 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/03/2008 10:10
VINCULAÇÃO
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26/03/2008 15:43
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-76
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29/02/2008 09:33
PREPARACAO DE MANDADO - foram entregues as guias de depósitos, em 28/02/2008- separado para bater mandado.
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15/02/2008 11:25
PROVIDENCIAR OUTROS - mesa da graça para entregar guia de depósito.
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11/01/2008 13:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - em 03/12/2007 houve audiência de conciliação (não houve acordo entre as partes)- separado para bater mandado.
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12/12/2007 15:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/12/2007 15:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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29/11/2007 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/11/2007 11:33
Intimação
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29/11/2007 11:03
MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
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29/11/2007 11:01
MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
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29/11/2007 10:37
SETOR CORRESPONDENCIA - carta convite, convida a COSANPA, em virtude da semana da conciliação
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29/11/2007 10:36
SETOR CORRESPONDENCIA - carta convite,convidando a empresa GOLD HOTEL LTDA. semana da conciliação . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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28/11/2007 21:00
IntimaçãoOSTAL - 4315560-COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA-COSANPA . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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28/11/2007 21:00
IntimaçãoOSTAL - 4315533-GOLD MAR HOTEL LTDA
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23/11/2007 16:28
PROVIDENCIAR OUTROS - Retornou do Juiz -Processo separado em cartório aguardando conciliação.
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20/11/2007 13:19
PREPARACAO DE MANDADO - foi procedido o depósito referente a consignação - nseparado para bater mandado.
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13/11/2007 10:11
PROVIDENCIAR OUTROS - resenha 08/11/2007 pub. 12/11/2007- separado para bater guia de depósito.
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08/11/2007 15:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/11/2007 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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05/11/2007 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/11/2007 10:07
Despacho
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22/10/2007 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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18/10/2007 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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17/10/2007 09:20
AUTUAÇÃO
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16/10/2007 09:26
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200710754977
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16/10/2007 09:26
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2007
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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