TJPA - 0055621-68.2012.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ALTINO RANIERI JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ALTINO RANIERI JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:35
Decorrido prazo de ALTINO RANIERI JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:32
Decorrido prazo de ALTINO RANIERI JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
-
09/05/2025 01:16
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
-
09/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 01:16
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
-
09/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
PROC. 0055621-68.2012.8.14.0301 AUTOR: ALTINO RANIERI JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 7 de maio de 2025.
STEFAN SCHMID DA LUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
07/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:59
Juntada de petição inicial
-
25/11/2021 20:15
Processo migrado do sistema Libra
-
25/11/2021 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 10:24
Remessa
-
28/01/2019 10:24
Remessa
-
27/01/2016 12:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0055621-68.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1272,24 para Valor da Causa: 0
-
07/10/2015 08:29
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
06/10/2015 08:30
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
02/10/2015 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2015 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2015 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/09/2015 14:03
Remessa
-
30/09/2015 14:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2015 14:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2015 10:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/09/2015 09:41
RESENHA
-
11/09/2015 08:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2015 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/08/2015 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2015 10:30
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
04/08/2015 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/07/2015 10:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/07/2015 10:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/07/2015 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/07/2015 13:48
Remessa
-
07/07/2015 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/07/2015 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/07/2015 09:22
VISTAS AO ADVOGADO - elaine souza da silva, oab 17030, 01 vol, fls. 93, tel. 8234-5647.
-
29/06/2015 10:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/06/2015 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2015 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2015 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/06/2015 12:01
RESENHA
-
12/06/2015 09:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/06/2015 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2015 14:56
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
08/06/2015 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2015 14:17
OUTROS
-
15/05/2015 14:18
Remessa
-
15/05/2015 14:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2015 14:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2014 12:05
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
28/04/2014 08:36
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
28/02/2014 13:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/02/2014 13:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/02/2014 13:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/02/2014 13:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/02/2014 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/02/2014 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/02/2014 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/02/2014 11:56
Remessa
-
17/02/2014 11:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/02/2014 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/02/2014 12:40
Remessa
-
14/02/2014 12:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/02/2014 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/02/2014 11:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/02/2014 10:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00556216820128140301.
-
07/02/2014 13:36
RESENHA
-
06/02/2014 09:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/02/2014 09:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/01/2014 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2014 11:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2014 11:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
27/01/2014 11:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/01/2014 10:56
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
-
23/01/2014 09:46
À DISTRIBUIÇÃO
-
22/01/2014 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2014 12:34
Mero expediente - Mero expediente
-
22/01/2014 12:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/01/2014 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/01/2014 13:39
À DISTRIBUIÇÃO
-
16/01/2014 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/01/2014 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2014 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/11/2013 11:09
Remessa
-
08/11/2013 11:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2013 11:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2013 10:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/11/2013 10:40
VISTAS AO ADVOGADO - Vista À advogada. FOne: 92439282
-
31/10/2013 09:26
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/10/2013 12:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/10/2013 12:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/10/2013 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2013 09:40
Mero expediente - Mero expediente
-
02/10/2013 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/10/2013 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/10/2013 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/10/2013 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/09/2013 09:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/09/2013 11:15
Remessa
-
27/09/2013 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2013 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/09/2013 08:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2013 09:23
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/09/2013 09:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte ALTINO RANIERI JUNIOR (5012276) no processo 00556216820128140301.
-
06/09/2013 11:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2013 11:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2013 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2013 10:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/09/2013 12:13
Remessa
-
05/09/2013 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2013 12:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2013 11:12
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/09/2013 11:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (4064294), que representa a parte ALTINO RANIERI JUNIOR (5012276) no processo 00556216820128140301.
-
13/08/2013 14:04
OUTROS
-
13/08/2013 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2013 13:42
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/08/2013 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/08/2013 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/08/2013 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2013 12:17
OUTROS
-
24/07/2013 13:20
Remessa
-
24/07/2013 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2013 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/06/2013 14:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/06/2013 13:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/06/2013 13:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/05/2013 09:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA
-
23/05/2013 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/05/2013 12:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/05/2013 10:48
AGUARDANDO MANDADO
-
21/05/2013 09:22
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
21/05/2013 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2013 08:55
PREPARACAO DE MANDADO
-
20/05/2013 09:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/05/2013 09:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/05/2013 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2013 12:06
Não-Concessão - Não-Concessão
-
22/04/2013 09:28
OUTROS
-
22/04/2013 09:27
OUTROS
-
19/04/2013 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/04/2013 09:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/03/2013 16:04
Remessa
-
15/03/2013 16:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2013 16:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2013 16:19
Remessa
-
08/03/2013 16:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2013 16:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2012 11:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/11/2012 11:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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