20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
09/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2024 10:55

Baixa Definitiva
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828239-30.2022.8.14.0006 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANIDEUA APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES – OAB/PA 30941-A APELADO: VANDA DOS SANTOS FEITOZA ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO MONOCRÁTICA Consta dos autos pedido de desistência do apelante (Id. 18334973), realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato (Id. 16885041, p. 9).

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Com efeito, em decorrência do pedido de desistência, o recurso não merece conhecimento, estando manifestamente prejudicado.

Isto posto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação cível, julgando-o prejudicado nos termos do art. 932, III do CPC.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. À Secretaria para as providências.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
13/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:38

Homologada a Desistência do Recurso
08/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828239-30.2022.814.0006 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES - OAB/PA nº 30941-A APELADO: VANDA DOS SANTOS FEITOZA ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente ao Recurso de Apelação (Id. 16885117) está desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.

Como documentos de comprovação, o apelante juntou apenas o boleto e o comprovante de pagamento (id. 16885120 e 16885121, não tendo juntado o relatório de conta do processo.

Nesse contexto, o relatório de conta do processo é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.

Neste sentido, o STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).

Desta feita, intime-se o apelante, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junte o relatório da conta do processo, em observância aos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR - RELATOR
16/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 09:20

Recebidos os autos
10/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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