12/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de KAIO FERREIRA SOARES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE DO EGYPTO VIERIA SOARES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CLAUDINE AMADO SOARES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de CLAUDINE AMADO SOARES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 23/01/2024.
28/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
26/01/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA.

CEP 66.015-260.

PROCESSO: 0024416-41.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexação, os presentes autos foram migrados do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, sendo o número coincidente com aquele já atribuído pelo CNJ para os processos que tramitam nos Sistemas do TJPA (art. 52, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP - DJE / Edição 6.434, 29/5/2018, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 1/2019-GP/VP - DJE / Edição 6.610, 28/2/2019).

CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrada a tramitação do processo físico, continuando a instrução e tramitação deste caderno processual somente por meio do sistema eletrônico PJE. .

O referido é verdade e dou fé.

Belém/Pa, 19 de janeiro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral de Justiça c/c art. 54, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP, manifestam-se as partes sobre a migração do Sistema LIBRA para o Sistema PJE promovida nos presentes autos, notadamente quanto à regularidade e a ordem dos documentos seguidamente à conversão dos arquivos digitalizados e migrados do meio físico para o digital.

Belém/Pa, 19 de janeiro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JOSE MARIA FREITAS TORRES.
19/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:18

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/05/2022 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 09:06

REMESSA INTERNA
24/02/2022 11:17

Remessa
17/02/2022 11:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO (172193) do processo 00244167920008140301.Motivo: erro de cadastro
17/02/2022 11:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (137101) do processo 00244167920008140301.Motivo: erro de cadastro
17/02/2022 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00244167920008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
06/12/2021 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2021 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2021 10:33

PROCESSOS A DIGITALIZAR
24/08/2021 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2021 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2019 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2019 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2019 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (5223779), que representa a parte CLAUDINE AMADO SOARES PEREIRA (5453166) no processo 00244167920008140301.
28/05/2019 14:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/05/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2019 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/03/2019 11:30

Remessa
20/03/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2017 12:16

Remessa
15/12/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2017 08:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/12/2017 11:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/11/2017 07:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/11/2017 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 07:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/11/2017 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/11/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2017 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 08:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2017 10:54

Remessa
13/11/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2017 14:07

Remessa
01/11/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2017 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2017 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/11/2017 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2017 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2017 13:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/11/2017 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2017 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/11/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2017 09:08

Remessa
01/11/2017 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2017 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2017 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS
14/02/2017 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS
09/02/2017 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2017 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/02/2017 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2017 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2017 15:53

Remessa
01/02/2017 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2017 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2017 10:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/01/2017 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/01/2017 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2017 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2017 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2015 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS
05/11/2015 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2015 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 29B - CONCILIAÇÃO 2015 - EXPEDIDAS E NÃO EXPEDIDAS
18/09/2015 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 29B - CONCILIAÇÃO 2015 - EXPEDIDAS E NÃO EXPEDIDAS
27/08/2015 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2015 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS
09/07/2015 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2015 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2015 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2015 15:04

Remessa
18/06/2015 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2015 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2015 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/04/2015 14:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/03/2015 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/03/2015 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2015 13:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/03/2015 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/12/2014 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2014 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/11/2014 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
12/11/2014 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2014 12:35

AGUARDANDO MANDADO
11/11/2014 12:33

AGUARDANDO MANDADO
11/11/2014 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL
11/11/2014 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2014 08:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/10/2014 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2014 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2014 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2014 10:05

Mero expediente - Mero expediente
25/06/2014 08:53

OUTROS
20/03/2014 09:08

OUTROS
18/03/2014 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2014 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2014 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
18/03/2014 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JUNE JUDITE SOARES LOBATO (4064597), que representa a parte JOSE SOARES COM. E REPRES. S.A. (1904462) no processo 00244167920008140301.
19/12/2013 13:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/12/2013 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais
09/12/2013 17:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
09/12/2013 17:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/12/2013 16:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
20/11/2013 09:23

À UNAJ
20/09/2013 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/08/2013 10:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/08/2013 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/07/2013 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/07/2013 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
03/07/2013 16:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
03/07/2013 16:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
03/07/2013 15:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
07/06/2013 08:58

À UNAJ
14/05/2013 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/05/2013 13:55

A SECRETARIA
08/05/2013 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2013 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2013 12:44

Mero expediente - Mero expediente
26/03/2013 10:44

EM CONCLUSÃO
25/02/2013 12:28

EM CONCLUSÃO
29/11/2012 11:47

EM CONCLUSÃO
29/10/2012 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2012 11:39

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/10/2012 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2012 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2012 17:49

Remessa
16/10/2012 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2012 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2012 07:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
10/09/2012 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/09/2012 11:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/09/2012 13:10

A SECRETARIA
03/09/2012 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2012 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2012 10:12

Mero expediente - Mero expediente
24/04/2012 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2012 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2012 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
04/02/2010 12:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 07 - PEDIDO BLOQUEIO
17/12/2007 08:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 18 - AGUARDANDO CONCLUSÃO
30/10/2007 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/10/2007 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/10/2007 13:47

VINCULAÇÃO
26/10/2007 13:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-80
04/09/2007 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2000
03/09/2007 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2007 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DO DR PAULO KLAUTAU, RODRIGO SENA. 30311650. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/07/2007 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/07/2007 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2007 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rodrigo Sena (Paulo Klautau), fone: 30391650. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
04/07/2007 07:00

AUTUAÇÃO
28/06/2007 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2007 12:16

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
18/06/2007 12:16

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007
18/06/2007 00:00

A SECRETARIA - redistribuído e remetido à secretaria da 30ª vara cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
28/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP
26/04/2007 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - 2184/00
26/04/2007 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
24/04/2007 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2007 13:59

AO CARTORIO
17/04/2007 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.
13/04/2007 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS - 2184/00
13/04/2007 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2007 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/04/2007 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/04/2007 11:53

VINCULAÇÃO
11/04/2007 11:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-74
29/01/2007 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Proc. Paulo de Tarso Klautau Filho. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
13/02/2006 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar andamento anterior
01/12/2005 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2184/00 - EXEQUENTE
01/12/2005 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.
29/11/2005 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2005 00:00

DIGA O AUTOR
24/11/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
13/04/2004 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/04/2004 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/04/2004 12:36

VINCULAÇÃO
12/04/2004 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-58
02/04/2004 07:51

AGUARDANDO OFICIO - 2184/00
01/04/2004 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/04/2004 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/04/2004 11:46

VINCULAÇÃO
31/03/2004 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2004 13:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-84
31/03/2004 13:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
31/03/2004 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS - (2184/00)- aguardando petição
10/03/2004 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Antonio Chagas
19/02/2004 18:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/02/2004 18:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/02/2004 15:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 2184/00
19/02/2004 15:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2184/00
19/02/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2004 00:00

OFICIO
10/02/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2003 10:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2184/00
12/12/2003 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2003 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
26/11/2003 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/11/2003 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/11/2003 12:11

VINCULAÇÃO
25/11/2003 09:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-51
25/11/2003 09:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
03/11/2003 18:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2003 18:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2003 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2003 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2184/00
31/10/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2003 00:00

DIGA O AUTOR
14/10/2003 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2003 13:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - 628/01-a
10/06/2003 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2003 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2003 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2003 13:02

VINCULAÇÃO
04/06/2003 09:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-58
04/06/2003 09:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
26/05/2003 09:27

AO CURADOR DE AUSENTES
22/04/2003 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2003 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA - 2163/00
16/04/2003 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2003 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2003 00:00

VISTA DOS AUTOS
15/04/2003 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2003 13:21

AGUARDANDO PUBLICACAO - 218400
23/01/2003 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/01/2003 13:17

PROVIDENCIAR EDITAIS - 2184/00
09/01/2003 13:27

VISTA AO PROCURADOR
10/09/2002 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2002 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2002 10:43

VINCULAÇÃO
16/08/2002 08:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-31
28/06/2002 07:30

PROVIDENCIAR EDITAIS
19/06/2002 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2002 07:47

RESENHA - 2184/00
11/06/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2002 21:00

Citação6A ESPECIAL
29/05/2002 07:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2002 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/05/2002 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/05/2002 10:26

VINCULAÇÃO
23/05/2002 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2002 10:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2184/00
22/05/2002 07:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-02
15/04/2002 06:58

VISTA AO PROCURADOR - D
11/12/2001 06:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2184/00
22/11/2001 06:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2001 06:25

RESENHA - 2184/00
18/11/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2001 21:00

Intimação
01/11/2001 06:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2001 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/05/2001 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/05/2001 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2184/00
16/05/2001 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2001 09:12

VINCULAÇÃO
15/05/2001 14:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-51
10/05/2001 07:16

AGUARDANDO MANDADO - 2184/00(AR)
08/05/2001 08:24

Citação INTIMACAO POSTAL
08/06/2000 12:23

PREPARACAO DE MANDADO - 2184/00
26/05/2000 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2000 11:13

RESENHA - 2.184/00
25/05/2000 05:15

AUTUAÇÃO
25/05/2000 05:15

AUTUAÇÃO
24/05/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2000 21:00

Citação5A. VARA
22/05/2000 09:37

TRANSF. DE SECRETARIA
04/05/2000 21:00

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019
12/01/2000 09:12

DISTRIBUIÇÃO
12/01/2000 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2007

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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