07/02/2025 23:47

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 22/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:47

Decorrido prazo de COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:52

Publicado Sentença em 02/12/2024.
08/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0043736-28.2010.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA REU: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA AUTOR: THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA Nome: THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA Endereço: TRAV GUERRA PASSOS, CONJ.

ALACID NUNES, Nº352, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-250 REU: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA Nome: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, PASSAGEM GAMA MALCHER, 361, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA , por meio da Defensoria Pública, em face de COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA , já qualificados.

Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que informasse se possui interesse no prosseguimento do feito, e cumprimento de atos já determinados pelo juízo (id 93196314 ).

Contudo, sem êxito, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (id 101367744 e id 113365522 ). É o relatório.

Decido.

Dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC que: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Dispõe ainda o art. 485 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, que o processo será extinto quando for verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Deste modo, verifica-se a ausência de pressuposto válido e regular para o processamento do feito, tendo em vista que não há nos autos o endereço da parte autora (ônus que lhe incumbia), demonstrando, a parte autora, o seu desinteresse, seja por meio de sua inércia, seja pelo abandono da causa.

Aliás, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme disposto também no inciso VI do art. 485 do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Ressalta-se que o §3º do mencionado dispositivo prevê que “o juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado”.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 274, parágrafo único e art. 485, incisos IV e VI e §3º do Código de Processo Civil.

Sem custas, face a concessão da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém-PA, (data da assinatura digital). *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
28/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 21:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 01:47

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:13

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:32

Expedição de Mandado.
28/01/2024 04:06

Publicado Despacho em 23/01/2024.
28/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0043736-28.2010.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA REU: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA AUTOR: THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA Nome: THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA Endereço: TRAV GUERRA PASSOS, CONJ.

ALACID NUNES, Nº352, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-250 REU: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA Nome: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, PASSAGEM GAMA MALCHER, 361, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista o pedido ID 79227207, bem como em obediência ao artigo 485, §1º do CPC, intime-se a parte autora pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço constante da inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no feito, requerendo medidas concretas para o seu prosseguimento, sob pena de extinção.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 17 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
19/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:02

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:02

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 02:20

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 00:59

Decorrido prazo de COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 00:59

Decorrido prazo de THOMPSON CANDIDO PEREIRA COSTA em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
22/03/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:11

Processo migrado do sistema Libra
22/10/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 08:50

REMESSA INTERNA
21/07/2021 09:43

Remessa
16/07/2021 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2021 12:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/07/2021 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2021 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00437361020108140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. - Ação Coletiva: N.
15/03/2021 12:18

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2021 11:07

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
13/09/2019 14:11

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2019 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/09/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2018 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2018 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2018 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 08:44

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2018 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 08:29

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2018 08:50

CONCLUSOS
22/05/2018 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2018 11:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2018 11:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2018 11:39

AGUARDANDO REMESSA MP
11/05/2018 12:46

AGUARDANDO REMESSA MP
11/05/2018 08:40

Remessa
02/05/2018 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
26/04/2018 10:42

Remessa
04/10/2016 13:36

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2015 08:38

AGUARDANDO MANDADO
11/03/2014 08:42

AGUARDANDO MANDADO
19/12/2013 09:05

AGUARDANDO MANDADO
19/12/2013 09:05

AGUARDANDO MANDADO
03/05/2013 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2013 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2013 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2013 11:41

Remessa
02/05/2013 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2013 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2013 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2013 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2013 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2013 13:01

Remessa
29/04/2013 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2013 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2013 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2013 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2013 11:40

Remessa
08/03/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2013 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2013 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2013 17:55

Remessa
28/02/2013 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2013 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2013 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2013 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2013 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2013 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2013 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA (4069941), que representa a parte COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA (490453) no processo 00437361020108140301.
08/02/2013 12:46

Remessa
08/02/2013 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2013 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2013 11:32

Remessa
08/02/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2013 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
30/01/2013 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
29/01/2013 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
29/01/2013 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
29/01/2013 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
23/01/2013 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
15/01/2013 10:58

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790682BR - 66035220 - CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS - 28GR
15/01/2013 10:58

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790679BR - 66010020 - ADVOCACIA GERAL - 28GR
15/01/2013 10:56

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790665BR - 66025540 - PROCURADORIA GERAL - 28GR
15/01/2013 10:56

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790651BR - 66017120 - SEMAJ - 28GR
15/01/2013 10:55

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790648BR - 66035170 - CODEM - 28GR
15/01/2013 10:29

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790342BR - 66613115 - COHAB - 28GR MP
11/01/2013 11:40

AGUARDANDO MANDADO
11/01/2013 11:25

CitaçãoOSTAL
11/01/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
11/01/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
11/01/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
11/01/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
11/01/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
22/11/2012 11:26

Citação CITACAO
22/11/2012 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 11:18

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
22/11/2012 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 11:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/11/2012 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/11/2012 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 11:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/11/2012 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 10:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/11/2012 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2012 10:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/10/2012 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO
03/10/2012 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO
23/07/2012 09:32

PROVIDENCIAR CITACAO
23/07/2012 09:31

PROVIDENCIAR CITACAO
30/08/2011 14:14

PROVIDENCIAR CITACAO
05/08/2011 13:59

PROVIDENCIAR CITACAO
05/08/2011 13:58

PROVIDENCIAR CITACAO
16/06/2011 08:54

PROVIDENCIAR CITACAO
27/01/2011 11:48

PREPARACAO DE MANDADO
10/01/2011 12:00

PREPARACAO DE MANDADO
15/12/2010 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/12/2010 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2010 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2010 10:20

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2010 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2010 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/11/2010 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/11/2010 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: VERA ARAUJO DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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