TJPA - 0134648-95.2015.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 03:09
Decorrido prazo de JAIME NASARE RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 16:50
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 05:20
Decorrido prazo de JAIME NASARE RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:04
Decorrido prazo de CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:04
Decorrido prazo de CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA em 09/02/2024 23:59.
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27/01/2024 23:41
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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27/01/2024 23:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0134648-95.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME NASARE RODRIGUES Nome: CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Endereço: ROD AUGUSTO MONTENEGRO, SN, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.
Adoto como relatório o que dos autos consta.
PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
No que diz respeito à matéria sub judice, entendo que a homologação de um acerto ajustado extrajudicialmente depende, por coerência, primeiramente, da expressa anuência das partes, que antes litigavam, a todas as cláusulas discutidas; bem como, desde que tal composição se faça sob o acompanhamento de seus respectivos causídicos ou, mesmo, por meio unicamente destes últimos profissionais, uma vez constituídos com o poder especial para tanto.
Dispõe o caput do artigo 200, do Código de Processo Civil: “Art. 200.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.
Os artigos 840 e seguintes do Código Civil estabelecem: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
Art. 842.
A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
No caso dos autos, verifico que os transigentes são pessoas capazes e o objeto sobre o qual transacionam é lícito.
Logo, encontrando-se o acordo firmado em consonância com as exigências normativas, nada obsta a sua homologação.
Por consequência, tendo em vista que o acordo abrange a totalidade da matéria submetida à apreciação judicial, impõe-se a extinção processual com o julgamento de seu mérito, a teor do que reza o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, consubstanciada na manifestação de vontade constante dos autos para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com base nos arts. 200 do CPC e arts. 840 e ss do Código Civil.
Por conseguinte, tendo a presente homologação força de sentença para os ora transigentes (art. 515, III, do NCPC), declaro EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ficam as partes dispensadas do pagamento nos termos do art. 90, §3° do CPC.
Honorários advocatícios na forma acordada.
Se houver, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, com base nos arts. 999 e 1.000 do CPC.
Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas da lei e dando-se baixa sua distribuição, remetendo-se os autos, em momento oportuno, ao setor competente.
P.
R.
I.
C.
Belém-PA, 17 de janeiro de 2024.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
18/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:37
Homologada a Transação
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17/01/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual
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04/05/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 09:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 09:55
Juntada de Certidão
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30/09/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 08:38
Processo migrado do sistema Libra
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11/07/2022 08:38
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 08:38
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 08:38
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 08:38
Juntada de documento de migração
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27/06/2022 10:10
REMESSA INTERNA
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22/06/2022 11:18
Remessa
-
14/06/2022 11:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
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14/06/2022 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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09/06/2022 09:36
Mero expediente - Mero expediente
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09/06/2022 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/03/2022 09:50
CONCLUSOS
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30/03/2022 09:50
CONCLUSOS
-
04/03/2021 18:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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09/11/2020 12:39
CONCLUSOS
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09/11/2020 12:39
CONCLUSOS
-
22/07/2020 13:16
CONCLUSOS
-
22/07/2020 13:16
CONCLUSOS
-
25/10/2019 11:17
CONCLUSOS
-
25/10/2019 10:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/10/2019 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/10/2019 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/10/2019 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/10/2019 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/10/2019 12:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0198-72
-
07/10/2019 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0198-72
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07/10/2019 11:08
Remessa
-
07/10/2019 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/10/2019 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/10/2019 10:38
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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02/10/2019 12:52
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2019 14:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/09/2019 14:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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25/09/2019 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 11:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/09/2019 13:13
CONCLUSOS
-
20/09/2019 12:43
CONCLUSOS
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27/05/2019 10:08
CONCLUSOS
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21/01/2019 09:38
CONCLUSOS
-
11/01/2019 09:47
CONCLUSOS
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13/06/2017 16:18
CONCLUSOS
-
29/08/2016 10:14
CONCLUSOS
-
26/08/2016 12:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/08/2016 08:43
Juntada de DOCUMENTOS
-
05/08/2016 13:42
AGUARDANDO JUNTADA
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04/07/2016 13:36
AGUARDANDO PRAZO
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04/07/2016 11:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (8315369), que representa a parte CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA (7911636) no processo 01346489520158140301.
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14/06/2016 12:10
RESENHA
-
14/06/2016 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/06/2016 12:09
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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14/06/2016 12:09
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
04/06/2016 12:12
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/06/2016 10:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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04/06/2016 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/06/2016 10:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/05/2016 19:11
Remessa
-
16/05/2016 19:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/05/2016 19:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/05/2016 09:28
OUTROS
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28/04/2016 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 27/04/2016-
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12/04/2016 13:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANA CALUMBY BRAGA (8299154), que representa a parte JAIME NASARE RODRIGUES (20291839) no processo 01346489520158140301.
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12/04/2016 13:44
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JAIME NASARE RODRIGUES no processo 01346489520158140301.
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12/04/2016 13:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR CALUMBY FILHO (4064856), que representa a parte JAIME NASARE RODRIGUES (20291839) no processo 01346489520158140301.
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05/04/2016 09:13
REMESSA AOS CORREIOS - JS294795400BR - 66823010 - CELPA
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04/04/2016 12:23
AGUARDANDO MANDADO
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04/04/2016 11:57
SETOR CORRESPONDENCIA
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31/03/2016 11:45
OUTROS
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21/03/2016 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/03/2016 12:50
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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21/03/2016 11:27
APENSAR PROCESSO
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11/02/2016 15:33
PREPARACAO DE MANDADO
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01/02/2016 12:24
RESENHA
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29/01/2016 10:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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29/01/2016 10:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/01/2016 12:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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26/01/2016 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/01/2016 12:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/01/2016 11:58
CONCLUSOS
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19/01/2016 11:57
CONCLUSOS
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12/01/2016 12:06
CONCLUSOS
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12/01/2016 07:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/01/2016 07:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/12/2015 09:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 01103885120158140301 - DOCUMENTO 20.***.***/1428-51 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
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17/12/2015 09:43
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2016
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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