TJPA - 0911364-44.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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08/08/2025 09:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/08/2025 09:23
Baixa Definitiva
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08/08/2025 00:21
Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de CLEIDSON LEAL DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de DEUSDETE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de VALDECIR VIEIRA DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GALVAO CORREA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ASSUNCAO DAS MERCEDES ROQUES em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:16
Publicado Acórdão em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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25/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:27
Conhecido o recurso de ASSUNCAO DAS MERCEDES ROQUES - CPF: *05.***.*47-68 (APELANTE), CLEIDSON LEAL DE FREITAS - CPF: *05.***.*84-00 (APELANTE), DEUSDETE CARVALHO - CPF: *19.***.*25-53 (APELANTE), Estado do Pará (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
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25/06/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/04/2025 00:17
Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:12
Decorrido prazo de CLEIDSON LEAL DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:12
Decorrido prazo de DEUSDETE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ASSUNCAO DAS MERCEDES ROQUES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de VALDECIR VIEIRA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GALVAO CORREA em 04/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:03
Publicado Decisão em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 09:43
Juntada de Petição de parecer
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13/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0911364-44.2023.8.14.0301 APELANTE: CLEIDSON LEAL DE FREITAS, DEUSDETE CARVALHO, VALDECIR VIEIRA DA COSTA, SERGIO ANTONIO GALVAO CORREA, ASSUNCAO DAS MERCEDES ROQUES APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 11 de março de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
12/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 22:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/03/2025 12:35
Recebidos os autos
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10/03/2025 12:35
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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