TJPA - 0011544-95.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2021 01:13
Decorrido prazo de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS em 09/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:17
Decorrido prazo de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/07/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 21:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
-
29/06/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 08:49
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2019 11:12
Juntada de Certidão
-
07/01/2018 19:10
Processo migrado do Sistema Projudi
-
13/06/2017 00:05
Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/05/17)
-
31/05/2017 12:54
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - SEFA
-
31/05/2017 12:53
Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório
-
31/05/2017 12:53
Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS)
-
31/05/2017 12:53
Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)
-
29/05/2017 18:13
Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/04/2017 00:00
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS(Leitura Automática)) em 02/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/04/17)
-
28/04/2017 00:01
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - SEFA(Leitura Automática)) em 28/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(17/04/17)
-
24/04/2017 20:58
Evento Projudi: 28 - Juntada de Intimação
-
21/04/2017 00:00
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Despacho(10/04/17)
-
20/04/2017 11:04
Evento Projudi: 26 - Documento analisado
-
20/04/2017 09:45
Evento Projudi: 25 - Documento analisado
-
19/04/2017 19:45
Evento Projudi: 24 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
-
18/04/2017 10:32
Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório
-
18/04/2017 10:32
Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS)
-
17/04/2017 15:23
Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
17/04/2017 10:22
Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)
-
17/04/2017 10:22
Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
17/04/2017 10:21
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - SEFA)
-
17/04/2017 10:21
Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)
-
17/04/2017 10:18
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - SEFA
-
17/04/2017 10:18
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - SEFA
-
10/04/2017 12:47
Evento Projudi: 12 - Despacho
-
10/04/2017 12:47
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS)
-
10/04/2017 12:47
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - SEFA)
-
25/03/2017 00:01
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Despacho(14/03/17)
-
15/03/2017 09:25
Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
15/03/2017 09:25
Evento Projudi: 9 - Documento analisado
-
14/03/2017 21:50
Evento Projudi: 8 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
-
14/03/2017 16:42
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
14/03/2017 09:08
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS)
-
14/03/2017 09:08
Evento Projudi: 4 - Despacho
-
14/03/2017 09:08
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
13/03/2017 11:38
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12764NPA
-
13/03/2017 11:38
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
13/03/2017 11:38
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806223-37.2021.8.14.0000
Associacao de Educacao, Cultura, Proteca...
Clinicas Integradas do Coracao LTDA
Advogado: Manoel Marques da Silva Neto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/12/2024 23:15
Processo nº 0806770-14.2020.8.14.0000
Banco Itaucard S.A.
Jose Geraldo de Oliveira Junior
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/07/2020 21:32
Processo nº 0808440-87.2020.8.14.0000
Andrea da Silva Terra
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Claudio Mendes Pinheiro Filho
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/08/2020 09:35
Processo nº 0022616-79.2017.8.14.0301
Moldunorte - Industria de Molduras do No...
Estado do para
Advogado: Vera Lucia Santos Guedes Pereira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/04/2017 22:44
Processo nº 0800418-07.2016.8.14.0024
Anderson Barbosa de Almeida
C Magalhaes Leite Eireli - ME
Advogado: Jose Luis Pereira de Sousa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/11/2016 17:19