TJPA - 0425662-45.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA

CPF *13.***.*13-72

Advogados

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB: 22221/PA

CPF *22.***.*40-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 08/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 29/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2017 08:39

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 03/02/2017 10:17

    Evento Projudi: 54 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 03/02/2017 10:17

    Evento Projudi: 53 - Documento analisado

  • 02/02/2017 15:23

    Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 26/01/2017 18:25

    Evento Projudi: 51 - Juntada de Intimação

  • 26/01/2017 18:25

    Evento Projudi: 51 - Juntada de Intimação

  • 18/01/2017 17:52

    Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/01/17)

  • 16/01/2017 11:44

    Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 16/01/2017 11:44

    Evento Projudi: 48 - Ato ordinatório

  • 16/01/2017 11:44

    Evento Projudi: 48 - Ato ordinatório

  • 16/01/2017 11:35

    Evento Projudi: 47 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 16/01/2017 11:30

    Evento Projudi: 46 - Ofício expedido(a)

  • 11/01/2017 09:09

    Evento Projudi: 45 - Documento analisado

  • 26/12/2016 20:28

    Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/12/2016 17:35

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição

  • 17/12/2016 00:01

    Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/12/16 *Referente ao evento Citação expedido(a)(06/12/16)

  • 12/12/2016 11:22

    Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 12/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/12/16)

  • 07/12/2016 09:32

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 07/12/2016 09:32

    Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório

  • 07/12/2016 09:12

    Evento Projudi: 38 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 06/12/2016 14:05

    Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 06/12/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/12/16)

  • 06/12/2016 12:06

    Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

  • 06/12/2016 12:06

    Evento Projudi: 36 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 06/12/2016 12:04

    Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 06/12/2016 12:04

    Evento Projudi: 33 - Citação expedido(a)

  • 06/12/2016 12:01

    Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 06/12/2016 12:01

    Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 06/12/2016 11:11

    Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 06/12/2016 11:11

    Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 06/12/2016 11:11

    Evento Projudi: 28 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2016 09:27

    Evento Projudi: 27 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 06/10/2016 09:27

    Evento Projudi: 26 - Documento analisado

  • 04/10/2016 10:56

    Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

  • 29/09/2016 10:36

    Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 29/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/09/16)

  • 29/09/2016 10:36

    Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 29/09/16 *Referente ao evento Despacho(26/09/16)

  • 29/09/2016 10:07

    Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 29/09/2016 10:07

    Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

  • 28/09/2016 15:50

    Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 26/09/2016 11:21

    Evento Projudi: 16 - Despacho

  • 26/09/2016 11:21

    Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 26/09/2016 11:21

    Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 26/09/2016 11:21

    Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 23/09/2016 10:46

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 23/09/2016 10:46

    Evento Projudi: 14 - Documento analisado

  • 22/09/2016 19:12

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

  • 22/08/2016 16:55

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 22/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/08/16)

  • 18/08/2016 08:34

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 18/08/2016 08:34

    Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

  • 17/08/2016 16:32

    Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 17/08/2016 14:09

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 17/08/16 *Referente ao evento Despacho(17/08/16)

  • 17/08/2016 11:21

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 17/08/2016 11:21

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 17/08/2016 11:21

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 17/08/2016 11:21

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KELLEN PATRICIA SIMOES DA SILVA)

  • 21/07/2016 11:18

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 21/07/2016 11:18

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 21/07/2016 11:18

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB92733NRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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