TJPA - 0009677-44.1992.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DO PARA STEPA

Advogados

SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA

OAB: 1821/PA

CPF *71.***.*85-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 11:43

    Juntada de Informações

  • 20/08/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 10:59

    Transitado em Julgado em 23/08/2022

  • 20/08/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DO PARA STEPA em 15/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:26

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 25/01/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 16/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0009677-44.1992.8.14.0301 DESPACHO 1.

    Considerando a informação inserta no ID 106694577, determino o cumprimento da decisão que consta no ID 47106948. 2.

    Realizada a transferência de valores, deverá ser informado através de e-mail que consta no ID referido acima. 3.

    Inexistindo outros questionamentos, determino o arquivamentos dos autos com as cautelas legais.

    Belém, 08 de janeiro de 2024 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas

  • 11/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DO PARA STEPA em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 22:52

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 18/07/2022 22:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 30/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/06/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/01/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096778019928140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 11811 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11811 para 7698. - Ju

  • 12/01/2022 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2022 12:58

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/05/2021 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2021 09:57

    REMESSA INTERNA

  • 06/04/2021 10:45

    Remessa

  • 09/03/2021 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2021 08:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/03/2021 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2021 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/01/2021 11:50

    CONCLUSOS

  • 17/12/2020 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2020 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/12/2020 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2020 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/12/2020 11:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/12/2020 11:05

    Remessa

  • 11/12/2020 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2020 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2020 09:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 11:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/11/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00096778019928140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 23/11/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00096778019928140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 156.

  • 23/11/2020 11:56

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2020 11:56

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2020 12:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/08/2020 12:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/07/2020 11:45

    A SECRETARIA

  • 30/07/2020 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2020 08:44

    CONCLUSOS

  • 04/03/2020 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2020 09:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/01/2020 13:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/05/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 10:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/04/2019 08:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2019 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 08:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2019 10:13

    Remessa

  • 14/02/2019 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2019 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 09:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2018 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/07/2018 12:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR (49324), que representa a parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (1396) no processo 00096778019928140301.

  • 17/07/2018 12:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (45830), que representa a parte SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DO PARA STEPA (12715847) no processo 00096778019928140301.

  • 17/07/2018 12:13

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SIND.DE TAXISTAS DO EST. DO PARA (1572700) do processo 00096778019928140301.Motivo: Em duplicidade

  • 17/07/2018 12:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALAYDE TEIXEIRA CORREA (46176), que representa a parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (1396) no processo 00096778019928140301.

  • 27/06/2018 10:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/06/2018 12:54

    A SECRETARIA

  • 26/06/2018 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 12:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/06/2018 12:40

    CONCLUSOS

  • 08/06/2018 08:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/05/2018 13:48

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe OUTRAS para Classe Ação Civil Pública, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de DAHIL PARAENSE DE SOUZA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFIC

  • 24/05/2018 13:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 23/05/2018 17:14

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2018 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 14:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2018 11:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/04/2018 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/04/2018 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/04/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2018 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2018 15:16

    Remessa

  • 04/04/2018 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2018 08:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/04/2018 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2018 10:38

    CONCLUSOS

  • 28/03/2018 09:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2018 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2018 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2018 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 10:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2018 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2018 09:56

    Remessa

  • 16/03/2018 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2018 13:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2018 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2017 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 25/08/2017

  • 23/08/2017 10:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2017 13:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2017 13:28

    REMESSA AOS CORREIOS - js876341704br - BANPARA - 66010000

  • 11/08/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2017 11:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/08/2017 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2017 11:37

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/08/2017 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2017 09:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/08/2017 09:04

    Procedência - Procedência

  • 11/08/2017 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2017 09:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096778019928140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 65. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 11811 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter

  • 04/07/2017 10:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2017 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 15:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2016 11:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2016 13:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2016 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/02/2016 11:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/10/2015 10:56

    OUTROS

  • 15/10/2015 10:56

    OUTROS

  • 08/10/2015 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ACP - DILIGÊNCIA.

  • 08/10/2015 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/10/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2015 10:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/07/2015 10:44

    OUTROS

  • 24/07/2015 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2015 12:50

    OUTROS

  • 03/04/2014 15:13

    OUTROS

  • 24/03/2014 09:52

    OUTROS

  • 14/02/2013 12:03

    OUTROS

  • 12/07/2012 10:07

    OUTROS

  • 30/09/2011 10:38

    OUTROS

  • 20/07/2011 12:06

    OUTROS

  • 31/08/2010 17:32

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

  • 24/07/2010 14:09

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 14/05/2010 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote C

  • 08/08/2003 12:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/1995 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA

  • 07/08/1995 21:00

    INCLUI ENVOLVIDO

  • 07/08/1995 21:00

    INCLUI ENVOLVIDO

  • 07/08/1995 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA

  • 07/08/1995 21:00

    INCLUI ENVOLVIDO

  • 13/06/1995 21:00

    INCLUI ENVOLVIDO

  • 13/06/1995 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P.217/92- RECEBO A APELACAO EM SEUS AMBOS EFEITOS.

  • 13/06/1995 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P.217/92- RECEBO A APELACAO EM SEUS AMBOS EFEITOS.

  • 08/03/1995 08:22

    ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 997

  • 06/03/1995 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - PROC.217/92 - VISTOS ETC... ISTO POSTO, CONSIDERAN

  • 06/03/1995 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC.217/92 - VISTOS ETC... ISTO POSTO, CONSIDERAN

  • 12/08/1993 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P-136/92: DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA

  • 12/08/1993 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P-136/92: DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA

  • 03/08/1992 06:09

    DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/1992 06:09

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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