TJPA - 0803481-72.2022.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 11:43
Conclusos para despacho
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14/08/2024 20:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2024 20:42
Processo Reativado
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14/08/2024 18:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/06/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 03:57
Decorrido prazo de JOAO LUIS CUNHA BORGES em 09/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 03:57
Decorrido prazo de NATALIA LOUISE MONTEIRO MELO em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:50
Decorrido prazo de JOAO LUIS CUNHA BORGES em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:50
Decorrido prazo de NATALIA LOUISE MONTEIRO MELO em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 02:27
Decorrido prazo de JOAO LUIS CUNHA BORGES em 08/02/2024 23:59.
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11/02/2024 02:27
Decorrido prazo de NATALIA LOUISE MONTEIRO MELO em 07/02/2024 23:59.
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11/02/2024 02:27
Decorrido prazo de JOAO LUIS CUNHA BORGES em 08/02/2024 23:59.
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11/02/2024 02:27
Decorrido prazo de NATALIA LOUISE MONTEIRO MELO em 07/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:21
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0803481-72.2022.8.14.0301 Promovente: Nome: JOAO LUIS CUNHA BORGES Endereço: Avenida Alcindo Cacela, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-219 Promovido(a): Nome: NATALIA LOUISE MONTEIRO MELO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4900, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo homologado: (1).
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. (2).
Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. (3).
Efetuado pagamento, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor do depósito, conforme dispõe o art. 526, § 1º, do CPC. (3.1).
Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte exequente, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica e atual para liberação do valor depositado, não se aproveitando para essa finalidade a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. (3.2).
Estando a parte exequente patrocinada por advogado, em sua impugnação deve constar o cálculo do valor que entende devido, sob pena de ser desconsiderada a impugnação e entendida como cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (3.3).
Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (4).
Não havendo impugnação do valor pago e expedido o alvará, arquive-se os autos. (5).
Havendo impugnação, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. (5.1.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. (6).
Não ocorrendo o pagamento e transcorrido o prazo para impugnação: (6.1).
Estando a parte exequente patrocinada por advogado, intime-a para que apresente cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (6.2).
Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (6.3).
Em quaisquer dos casos, deve incidir sobre o valor executado a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte. (6.4).
Juntado cálculo, retornem os autos conclusos para decisão. (6.5).
Não cumprido o item (6.1), retornem os autos conclusos para extinção.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 22012509081705800000045547781 DOC 01 PETIÇÃO INICIAL Petição 22012509081728600000045547782 DOC 02 PROCURAÇAO Procuração 22012509081756700000045547783 DOC 03 RG AUTOR Documento de Comprovação 22012509081791700000045547784 DOC 04 COMPROVANTE RESIDENCIA AUTOR Documento de Comprovação 22012509081838000000045547785 DOC 05 BO Documento de Comprovação 22012509081858400000045547786 DOC 06 CONVERSA NATALIA E JOAO WPP-compactado Documento de Comprovação 22012509081878600000045547787 DOC 07 CONVERSA WPP ADVOGADA E NATALIA 02-compactado Documento de Comprovação 22012509081911800000045547788 DOC 08 CONVERSA WPP ADVOGADA E NATALIA 01-compactado Documento de Comprovação 22012509081975200000045547789 DOC 09 INSTAGRAM DOIS NA AMERICA PROMOÇAO Documento de Comprovação 22012509082009300000045547790 DOC 010 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 22012509082064000000045547791 DOC 11 Documento de Comprovação 22012509082090100000045547792 DOC 012 PASSAPORTE NATALIA Documento de Comprovação 22012509082117100000045547793 DOC 013 WPP NATALIA Documento de Comprovação 22012509082142800000045547794 Petição Inicial Petição Inicial 22012511541007500000045578883 DOC 01 PETIÇÃO INICIAL Petição 22012511540590300000045578885 DOC 02 PROCURAÇAO Documento de Comprovação 22012511540619900000045578886 DOC 03 RG AUTOR Documento de Comprovação 22012511540645300000045578887 DOC 04 COMPROVANTE RESIDENCIA AUTOR Documento de Comprovação 22012511540691200000045578888 DOC 05 BO Documento de Comprovação 22012511540710700000045578889 DOC 06 CONVERSA NATALIA E JOAO WPP-compactado Documento de Comprovação 22012511540727900000045578891 DOC 07 CONVERSA WPP ADVOGADA E NATALIA 02-compactado Documento de Comprovação 22012511540760400000045578893 DOC 08 CONVERSA WPP ADVOGADA E NATALIA 01-compactado Documento de Comprovação 22012511540805800000045578895 DOC 09 INSTAGRAM DOIS NA AMERICA PROMOÇAO Documento de Comprovação 22012511540840800000045578896 DOC 010 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 22012511540872800000045578898 DOC 11 Documento de Comprovação 22012511540903000000045578899 DOC 012 PASSAPORTE NATALIA Documento de Comprovação 22012511540933500000045578901 DOC 013 WPP NATALIA Documento de Comprovação 22012511540961000000045578902 Citação Citação 22020413455091100000046859384 Citação Citação 22020413455091100000046859384 Petição Petição 22031518074574300000051450270 Certidão Certidão 22032107504927500000052004230 Certidão Certidão 22032113252851500000052052854 0803481-72.2022.8.14.0301E-mail Documento de Comprovação 22032113252867900000052052855 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_110214-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 22032412242135300000052389416 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_104506-Gravação de Reunião A_003 Termo de Audiência 22032412242344400000052389409 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_110214-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 22032412242569900000052389418 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_104506-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 22032412242659500000052389407 JOÃO X NATÁLIA Termo de Audiência 22032412242900300000052389405 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_104506-Gravação de Reunião A_005 Termo de Audiência 22032412242951100000052389414 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_104506-Gravação de Reunião A_004 Termo de Audiência 22032412243033600000052389412 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0803481-72.2022.8.14.0301-20220323_104506-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 22032412243228200000052389408 Sentença Sentença 22032412243416900000052389394 Habilitação em processo Petição 22041914500719200000055509808 PROCURAÇÃO NATALIA LOUISE Procuração 22041914500733500000055509816 Petição Petição 22042216094350600000055811226 Petição - DESARQUIVAMENTO Petição 22042510151766400000055961868 1-PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO Petição 22042510151779900000055961874 2-PROCURAÇÃO NATALIA LOUISE Procuração 22042510151840000000055963588 4-RECIBO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22042510151887600000055963591 5-RECIBO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22042510151943700000055963594 Habilitação em processo Petição 22042810220955900000056427406 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Procuração 22042810220972600000056428488 Petição Petição 22110819401256800000072188909 -
15/12/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
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22/04/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 13:22
Arquivado Definitivamente
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24/03/2022 12:24
Homologada a Transação
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23/03/2022 13:48
Audiência Una realizada para 23/03/2022 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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21/03/2022 13:25
Juntada de Certidão
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21/03/2022 07:50
Juntada de Certidão
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15/03/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/02/2022 13:45
Expedição de Carta.
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25/01/2022 11:54
Audiência Una designada para 23/03/2022 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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25/01/2022 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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