TJPA - 0908860-65.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 11:53
Conclusos para decisão
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08/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 02:02
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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07/09/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
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04/09/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/09/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 19:49
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 30/04/2025 23:59.
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18/04/2025 08:13
Juntada de identificação de ar
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27/03/2025 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/03/2025 09:55
Processo Reativado
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27/03/2025 09:55
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 15:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/03/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 04:35
Decorrido prazo de NILSA COSTA MENDONCA em 03/02/2025 23:59.
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10/02/2025 04:35
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:55
Decorrido prazo de NILSA COSTA MENDONCA em 03/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:55
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 10:24
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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28/01/2025 11:49
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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28/01/2025 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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10/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 12:16
Julgado procedente o pedido
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21/08/2024 08:11
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 12:19
Decretada a revelia
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19/08/2024 12:49
Audiência Una realizada para 19/08/2024 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/07/2024 08:29
Juntada de identificação de ar
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20/05/2024 09:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2024 13:12
Expedição de Carta.
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16/05/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 12:53
Audiência Una redesignada para 19/08/2024 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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03/05/2024 09:02
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 30/04/2024 23:59.
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03/05/2024 09:02
Juntada de identificação de ar
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26/04/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2024 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2024 12:51
Expedição de Carta.
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22/01/2024 01:34
Publicado Citação em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0908860-65.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: NILSA COSTA MENDONCA Endereço: Travessa Mauriti, 11, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-680 Promovido(a): Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, 987, entre Av.
Presidente Vargas e Trav.
Frei Gil, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-147 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela visando a suspensão de descontos referentes a contribuição de previdência aberta que a autora afirma não haver contratado junto a requerida. É o breve relatório.
Decido.
A parte autora já suporta os descontos que pretende fazer cessar desde o ano de 2012, o que afasta de plano a urgência da medida pleiteada.
Assim exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência requerida uma vez ausentes os pressupostos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil.
Mantenho designado o dia 16/05/2024 12:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.
Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.
Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120114094596500000099134697 procuração Procuração 23120114094653200000099134701 rg Nilsa Documento de Identificação 23120114094695900000099134702 ficha_financeira_2012-1 Documento de Comprovação 23120114094726100000099134728 ficha_financeira_2019-1 Documento de Comprovação 23120114094748100000099134727 ficha_financeira_2020-1 Documento de Comprovação 23120114094771100000099134726 ficha_financeira_2021-1 Documento de Comprovação 23120114094790600000099134725 ficha_financeira_2022-1 Documento de Comprovação 23120114094814800000099134724 ficha_financeira_2023 Documento de Comprovação 23120114094844200000099134723 contracheque_10_2023-3 Documento de Comprovação 23120114094877200000099153790 detalhe-contrato Documento de Comprovação 23120114094926500000099153803 CCS-*83.***.*96-91-202311-16112023-111101825-47520731-1 Documento de Comprovação 23120114094958200000099153807 SCR-*83.***.*96-91-202311-16112023-110851281-47520536-1 Documento de Comprovação 23120114094992000000099153810 -
18/12/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/12/2023 14:10
Conclusos para decisão
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01/12/2023 14:10
Audiência Una designada para 16/05/2024 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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01/12/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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