01/07/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 08:16

Baixa Definitiva
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:32

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO PALHETA FERNANDES - CPF: *21.***.*02-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 07:54

Conclusos ao relator
08/02/2024 07:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:18

Decorrido prazo de SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817227-03.2023.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO PALHETA FERNANDES ADVOGADO: INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - OAB PA27381-A, ALBERTO LOPES MAIA FILHO - OAB PA7238-A, ALBERTO LOPES MAIA NETO - OAB PA24565-A e LARISSA NAYARA NAVES MAIA - OAB PA36540 AGRAVADO: SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO.

ADVOGADO: MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - OAB PA2203, THEO SALES REDIG - OAB PA14810 e THAIS PINA RODRIGUES - OAB PA17784-B.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por JOSE AUGUSTO PALHETA FERNANDES em face de SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO diante de seu inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo Juízo Primeiro Grau que indeferiu o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado.

Em suas razões, o agravante sustenta, em suma, que se faz necessária uma nova avaliação, pois “desde a data o acordo inicial até o presente momento, ocorreram mudanças significativas nas condições de mercado e no estado do imóvel, o que pode ter afetado substancialmente seu valor de mercado”.

Pleiteou pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório.

Passo à análise do pedido de efeito suspensivo.

Avançando, como se sabe, para atribuição de efeito suspensivo ao recurso necessário se faz que estejam presentes os requisitos do art. 300, do CPC, notadamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, entendo ausente a probabilidade do direito, pois o laudo de avaliação é datado de maio do corrente ano.

A avaliação tem menos de um ano, portanto, não tendo sido alegada pelo recorrente qualquer mudança recente, posterior à avaliação, que implique na necessidade de reavaliação em tão curto espaço de tempo.

ASSIM, pelos fundamentos ao norte expostos INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a parte agravada para oferecimento de contrarrazões.

Cumprido o acima determinado, faça-se conclusão.

Belém/PA, 12 de dezembro de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
13/12/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 09:27

Conclusos ao relator
05/12/2023 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 08:45

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2023 10:51

Conclusos ao relator
13/11/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 16:31

Declarada incompetência
01/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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