TJPA - 0910598-88.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS

CPF *74.***.*42-68

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:14

    Decorrido prazo de SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS em 19/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:54

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS - CPF: *74.***.*42-68 (APELADO) e não-provido

  • 25/08/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/08/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/07/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 06:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/03/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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