TJPA - 0907881-06.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASTROGILDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB: 49547/GO

CPF *35.***.*91-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/08/2025 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 02:18

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 19/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0907881-06.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado por este juízo, intimo a parte requerente da consulta realizada via INFOJUD, devendo se manifestar sobre os resultados obtidos, no prazo de quinze dias.

    Caso seja requerida diligência e não seja beneficiário da justiça gratuita, deve desde logo recolher as custas necessárias, podendo optar quanto ao meio para entrega ser via Correios (carta + serviço postal) ou Central de Mandados (mandado + diligência).

    Belém, 15 de julho de 2025.

    ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 15/07/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 15:15

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 11/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:50

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 11/07/2025 23:59.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0907881-06.2023.8.14.0301 DESPACHO À UPJ para que faça a pesquisa via INFOJUD, com o intuito de encontrar o atual endereço da parte requerida nos presentes autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se .

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados

  • 18/06/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2025 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2025 13:08

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 28/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2024 00:24

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 15/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0907881-06.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a complementar as custas efetuando o pagamento da expedição de 01 mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 4 de dezembro de 2024.

    DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 04/12/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 23:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:54

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0907881-06.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 109592601, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém – PA, 13 de março de 2024.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 13/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 12:35

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 15/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:24

    Decorrido prazo de ASTROGILDO PINHEIRO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:24

    Decorrido prazo de ASTROGILDO PINHEIRO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:24

    Decorrido prazo de ASTROGILDO PINHEIRO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:24

    Decorrido prazo de ASTROGILDO PINHEIRO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 01:54

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0907881-06.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)AUTOR: BANCO VOTORANTIM REQUERIDO(A): Nome: ASTROGILDO PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 5322, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 DECISÃO-MANDADO No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.

    Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.

    A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela cópia do contrato estabelecido entre as partes, pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.

    ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.

    Veículo: AUTOMÓVEL.

    Marca: CHEVROLET Modelo: ONIX LT 1.0 8V SPE .

    Cor: PRETA.

    Ano/Modelo: 2015/2015.

    Placa: QDW 6A30.

    Chassi: 9BGKS48G0FG457021 Renavam: 1071084353.

    Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

    Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

    Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

    Art. 12.

    Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

    Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

    P.R.I.C Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

    Belém, 15 de dezembro de 2023.

    JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

  • 16/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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