TJPA - 0805874-74.2023.8.14.0061

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ADRIANO SILVA DA CONCEICAO

CPF *27.***.*56-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOSE REGINALDO MOREIRA CANTAO

CPF *29.***.*38-20

ASUANY HADILA ALMEIDA MENDES

CPF *52.***.*53-20

LUIZ GUSTAVO ALVES MONTEIRO

CPF *45.***.*57-24

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 04/07/2025 09:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 19/09/2024 21:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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