01/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 01:43

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3272-1101 CERTIDÃO Processo: 0844886-88.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA MAGNO RECLAMADO: OI S.A.

CERTIFICO E DOU FÉ QUE, INTIMO O RECORRIDO PARA QUERENDO, APRESENTE AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

BELÉM, 17 DE JULHO DE 2024.

MAICON MESQUITA
17/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA MAGNO em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA MAGNO em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA MAGNO em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA MAGNO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 08:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Cuida-se de alegação de inscrição indevida do nome da reclamante em cadastros de devedores.

Afirma desconhecer o débito e que nunca contratou os serviços da reclamada.

Em contestação a reclamada informou que os débitos dão decorrentes de contrato de prestação de serviços do plano Oi total Fixo+Banda Larga 1 instalado em 18/12/2017 e cancelado por inadimplência em 13/09/2018.

Afirma que no período que o terminal ficou instalado houve prestação dos serviços e pagamento de faturas, bem como de parcelamento das faturas.

Não se há que reconhecer a fraude alegado pelo autor, vez que verifico pelas telas do sistema apresentado pela reclamada que o contrato foi firmado com o fornecimento da dados pessoais do autor e que a época dos fatos o procedimento de contratação de linha era simplificado, bastando o requerimento do consumidor e o fornecimento de documentos, os quais eram chegados pela operadora.

Ademais não há demonstração de que o reclamante teve seus documentos furtados no período e nem que nunca residiu no endereço em que foi instalada a linha fixa Desta forma, a negativação e cobrança dos valores foi praticada legitimamente pela empresa, razão pela qual o pedido inicial é improcedente, indefiro o pedido de danos morais requerido pela parte autora, na medida em que se pauta na alegação de inscrição indevida, a qual não ocorreu, agindo a reclamada no exercício de seu direito de cobrar pelos serviços contratados e efetivamente prestados.

Revogo a tutela de urgência deferida.

Ante o exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DEMANDA e por consequência extinto o processo com julgamento de mérito.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
19/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:10

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:44

Conclusos para julgamento
04/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:14

Audiência Una realizada para 03/04/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:05

Audiência Una designada para 03/04/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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