TJPA - 0824466-96.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 09:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ANA RUTE BRAGA FERNANDES em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:38
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:29
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0824466-96.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:27
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:41
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 13:35
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 13:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2206 foi incluído.
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de ANA RUTE BRAGA FERNANDES em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:16
Decorrido prazo de ANA RUTE BRAGA FERNANDES em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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01/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 27 de junho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:44
Expedição de Carta.
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24/06/2024 11:55
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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13/06/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.
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23/05/2024 08:46
Conclusos para decisão
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22/05/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:35
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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10/05/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:45
Expedição de Carta.
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07/05/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 29 de abril de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
29/04/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:33
Expedição de Carta.
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28/04/2024 08:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 09:14
Juntada de Petição de carta
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25/04/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/03/2024 15:20
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2024 00:15
Decorrido prazo de ANA RUTE BRAGA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
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18/01/2024 11:50
Juntada de Certidão
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18/01/2024 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/01/2024 08:43
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/01/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:19
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:15
Expedição de Carta.
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14/12/2023 11:17
Conhecido o recurso de ANA RUTE BRAGA FERNANDES - CPF: *86.***.*06-49 (RECORRENTE) e provido
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30/11/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/10/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
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26/12/2021 12:30
Recebidos os autos
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26/12/2021 12:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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