05/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 15:26

Declarada incompetência
09/04/2024 08:49

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2024 08:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:49

Recebidos os autos
09/04/2024 08:49

Juntada de despacho
02/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/08/2022 08:56

Juntada de baixa definitiva
01/08/2022 00:01

Publicado Acórdão em 01/08/2022.
30/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:40

Declarado competetente o 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
26/07/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 18:32

Juntada de Petição de parecer
11/07/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2022 09:06

Conclusos para julgamento
17/02/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer
16/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:28

Recebidos os autos
13/09/2021 09:28

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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