18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
31/03/2024 01:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 01:34

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 04:26

Decorrido prazo de M DE LOURDES DA SILVA - EPP em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MAIK DOS SANTOS VIANA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808634-67.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: M DE LOURDES DA SILVA - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 2246 b, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: MAIK DOS SANTOS VIANA Endereço: Rua Cinco, 309, Bairro Paixão De Cristo, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-490 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Trata-se de demanda judicial interposta regularmente, até que foi detectada a existência de demanda anterior envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, em tramitação.

De acordo com o Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (art. 337, §1º).

Ante o exposto, atenta a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em razão da litispendência.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
02/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/02/2024 13:41

Conclusos para julgamento
01/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808634-67.2023.8.14.0005 AUTOR: M DE LOURDES DA SILVA - EPP REU: MAIK DOS SANTOS VIANA DESPACHO Vistos, etc.

Com fundamento na garantia do contraditório/ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88 c/c.art. 7º do CPC) e no princípio da não surpresa (arts. 9º e 10, ambos do CPC), a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a eventual hipótese de litispendência com relação aos autos de nº 0807712-26.2023.8.14.0005.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

P.R.I.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta
11/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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