19/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 08:24

Juntada de Certidão
03/08/2025 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2025 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2025 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/09/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
17/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO em 17/06/2025 23:59.
05/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em/para 01/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
18/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 18:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
10/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 18:15

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES MARTINS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.
16/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0803682-30.2023.8.14.0010 REPRESENTANTE: ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO Endereço: Nome: ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO Endereço: Rua Passagem 1° de maio, 143, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: LEANDRO FERNANDES MARTINS Endereço: Nome: LEANDRO FERNANDES MARTINS Endereço: Rua W.D., Batalhão da Polícia Militar de Medicilân, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO DECISÃO Cuida-se de Ação de Revisional de Alimentos envolvendo as partes acima epigrafadas, em que são apresentados os seguintes fatos e argumentos.

Consta na inicial que a parte autora é(são) filho(a)(s) do demandado, que em 23/07/2019 fora fixado alimentos no importe de R$400,00 (quatrocentos reais) em favor dos requerentes, nos autos do processo 0003144-92.2017.8.14.0010.

Ocorre que o valor fixado não é suficiente para ajudar a contento a subsistência dos menores, bem como houve alteração na capacidade econômica do requerido, que foi promovido à Cabo da PM.

Por este motivo ingressou com a presente demanda a fim de se proceder a revisão dos alimentos.

Foi indeferida a majoração provisória de alimentos (ID nº 105663771).

A conciliação restou prejudicada (ID nº 116280804).

Citado, o requerido apresentou contestação (ID nº 117522767), argumentando que não possui condições de arcar com os alimentos pretendidos, na medida que possui empréstimos consignados a serem adimplido, bem como possui outra filha menor e enteada sob sua responsabilidade com a atual companheira.

Em réplica à contestação (ID nº 117902723), a parte autora ratificou todos os termos da inicial. É o relatório.

Considerando que não se aplica nenhuma das disposições que autorizem o julgamento antecipado, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC.

Como não há preliminares, fixo como ponto controvertido a atual condição econômica das partes quanto aos alimentos devidos, observando-se as disposições do art. 1694 e seguintes do Código Civil, em conjunto com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicáveis ao caso.

Defiro a juntada de documentos que sejam pertinentes aos pontos fixados acima.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes juntem o rol de testemunhas limitados à 03 (três), nos termos do art. 357, §7º, do CPC, ficando cientes que é obrigação dos patronos proceder a máxima discriminação possível das testemunhas e informá-las do dia, hora e local da audiência designada, além de anexar aos autos a comprovação de intimação da testemunha, sob pena de se presumir a desistência da inquirição (arts. 450 e 455, e seus parágrafos, do CPC).

Por não visualizar impossibilidade ou excessiva dificuldade quanto a produção de provas, aplicar-se-á a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código.

Ficam desde já as partes cientes que possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, CPC).

Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para 01 de julho de 2025, às 09h00min para oitiva das testemunhas e interrogatório das partes.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular.

Cumpra-se.

Breves/PA, data registrada no sistema.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
05/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
15/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2024 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
16/04/2024 08:06

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES MARTINS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 22:04

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 19:32

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:09

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:02

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES MARTINS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
27/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0803682-30.2023.8.14.0010 Requerente: ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO Endereço: Nome: ALESSANDRA LOBATO BALIEIRO Endereço: Rua Passagem 1° de maio, 143, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Requerido: LEANDRO FERNANDES MARTINS Endereço: Nome: LEANDRO FERNANDES MARTINS Endereço: Rua W.D., Batalhão da Polícia Militar de Medicilân, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Advogado: DECISÃO Defiro a gratuidade processual.

Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC.

Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Quanto ao pedido de aumento provisório dos alimentos, INDEFIRO-O, uma vez que não foi demonstrada, nesse momento, a mudança na capacidade econômica das partes.

Nos termos do art. 695 do CPC, fica designada audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2024, às 09h20min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados/defensor público.

Caso o(a)(s) Requerido(a)(s) não deseje(m) participar da audiência designada, deve(m) informar o Juízo até 10 (dez) dias antes da audiência acima, estando desde já ciente(s) que passará a fluir o prazo para apresentar(em) contestação na data do protocolo da referida petição ou quando prestar(em) a informação na Secretaria do Juízo (art. 335, II e III c/c art. 239, §1º, todos do CPC).

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento do valor da causa até 10 (dez) vezes o salário-mínimo (art. 334, §8º, c/c art. 77, §2º, CPC).

Ficam nomeados como conciliadores Davi Santiago Negidio e Paula Cristina Furtado Aguiar da Costa.

Ficam cientes as partes que podem requerer, conjuntamente, a suspensão do processo enquanto estiverem submetidas a mediação ou atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos.

Informo as partes que a conciliação, a mediação, o atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos também é garantia de acesso à Justiça, traduzido em menores custos materiais e emocionais e rápida resolução dos problemas.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, caso sejam patrocinadas por advogado particular.

Intime-se o Ministério Público quanto à audiência designada e para que intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 6 de dezembro de 2023.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
26/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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