21/10/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:44

Transitado em Julgado em 01/10/2024
05/10/2024 03:58

Decorrido prazo de LEANDRA DIAS PINTO em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:46

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO DIAS COSTA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO DIAS COSTA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:57

Decorrido prazo de LEANDRA DIAS PINTO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 04:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800322-27.2023.8.14.0030 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ALVARÁ JUDICIAL, pretendendo o requerente o saque de valor depositado em nome do falecido.

Em despacho inicial, o magistrado antecessor determinou expedição de ofício à instituição bancária para prestar informações sobre valores depositados.

A instituição informou sobre a inexistência de valores depositados em conta em favor do extinto.

O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento dos autos.

DECIDO.

Segundo entendimento do jurista Ricardo Rodrigues Gama “como procedimento de Jurisdição voluntária, o alvará é meio hábil para solucionar pequenas questões, e, em muitos casos, evitar o processo demorado” (ALVARÁ JUDICIAL, publicada na RJ nº 219 – JAN/96 – pag.36).

No presente caso, entretanto, não há valores depositados em favor do falecido, ocorrendo a perda de objeto do presente procedimento.

Isto posto, determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema LIBRA.

Marapanim/PA, 28 de agosto de 2024.

JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
28/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 09:10

Conclusos para julgamento
17/05/2024 07:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800322-27.2023.8.14.0030 REQUERENTE: C.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE: LEANDRA DIAS PINTO Nome: C.

L.

D.

C.

Endereço: Rua Tenente Castro, 772, Sol Nascente, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: LEANDRA DIAS PINTO Endereço: Rua Tenente Castro, 772, Sol Nascente, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO/MANDADO Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, face à declaração de pobreza firmada pela parte autora, nos termos do artigo 98 do NCPC.

Oficie-se o BANPARA – BANCO DO ESTADO DO PARÁ para que encaminhe, em 10 (dez) dias, informações sobre a existência de valores depositados em nome de ADELSON BOTELHO COSTA, CPF nº. *15.***.*58-15 e informem se existe algum dependente habilitado do falecido.

Deve a secretaria consignar no expediente que o não cumprimento desta decisão judicial, configurará crime contra a administração da Justiça, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº. 5.478/68.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 11 de dezembro de 2023
12/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 21:53

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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