09/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0807939-56.2023.8.14.0024 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MARIA DE OLIVEIRA COSTA RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.

A decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determina, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra.

Posto isso, determino a suspensão do processo, com supedâneo no §3º do art. 947 do CPC, nos moldes da fundamentação. À Secretaria para que proceda os registros afins, sem prejuízo da baixa temporária do processo, até que sobrevenha o termo de suspensão, nos moldes do §5º do art. 313 do CPC.

Belém, 10 de junho de 2025.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
11/06/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0807939-56.2023.8.14.0024 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MARIA DE OLIVEIRA COSTA RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.

A decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determina, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra.

Posto isso, determino a suspensão do processo, com supedâneo no §3º do art. 947 do CPC, nos moldes da fundamentação. À Secretaria para que proceda os registros afins, sem prejuízo da baixa temporária do processo, até que sobrevenha o termo de suspensão, nos moldes do §5º do art. 313 do CPC.

Belém, 12 de maio de 2025.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
13/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESP 2.162.222/PE
28/03/2025 08:20

Conclusos ao relator
28/03/2025 08:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/12/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 06:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2024 13:21

Declarada incompetência
12/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 05:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:57

Conclusos ao relator
27/09/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 15:38

Declarada incompetência
25/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807939-56.2023.8.14.0024 APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADA: MARIA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DECISÃO Ab initio, deve-se observar a necessidade de registro dos polos recursais, ativo e passivo, de modo escorreito pela secretaria.

Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente ao Recurso de Apelação interposto (ID nº 19149319) está desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.

Como documentos de comprovação, o apelante juntou apenas o boleto (ID nº 19149323) e o comprovante de pagamento (ID nº 19149322).

Nesse contexto, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.

Neste sentido, o STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).

Considerando que o recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

Desta feita, intime-se a parte apelante, a fim de, no prazo legal de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção, inclusive com a juntada do relatório da conta do processo.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator
20/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:39

Recebidos os autos
22/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026741-71.2009.8.14.0301

Luiza do Carmo Santos

Estado do para

Advogado: Anna Marysol Leite de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2009 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0026741-71.2009.8.14.0301

Estado do para

Luiza do Carmo Santos

Advogado: Anna Marysol Leite de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0817254-83.2023.8.14.0000

Vinicius Domingues Borba

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Andre Luiz Monteiro de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0810545-73.2023.8.14.0051

Max do Nascimento Lima

R do Nascimento Oliveira Servicos de Loc...

Advogado: Celso Luiz Furtado Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0807939-56.2023.8.14.0024

Maria de Oliveira Costa

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2023 10:30

Exibir Processo