TJPA - 0818342-39.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2021 01:14
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:16
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO em 30/07/2021 23:59.
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30/07/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/07/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 21:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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01/07/2021 11:51
Conclusos para decisão
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01/07/2021 11:51
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2018 11:24
Juntada de Certidão
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06/05/2018 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2017 23:59:59.
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03/05/2018 00:14
Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 24/08/2017 23:59:59.
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06/12/2017 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2017 23:59:59.
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06/12/2017 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/08/2017 23:59:59.
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21/11/2017 09:09
Juntada de Petição de petição
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26/10/2017 11:16
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2017 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2017 10:54
Conclusos para despacho
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25/10/2017 10:17
Juntada de Petição de petição
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21/09/2017 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2017 09:17
Juntada de ato ordinatório
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21/09/2017 09:16
Juntada de Certidão
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07/09/2017 11:45
Juntada de Petição de contestação
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07/09/2017 11:41
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2017 10:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2017 10:19
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2017 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2017 09:49
Conclusos para decisão
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01/08/2017 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2017
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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