TJPA - 0016076-83.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA

Advogados

MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE

OAB: 6042/PA

CPF *13.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

ASSUNCAO SILVA DA CRUZ

CPF *59.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 08:49

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 09/02/2024 05:05

    Decorrido prazo de ASSUNCAO SILVA DA CRUZ em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 05:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA em 08/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 22:54

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 22:54

    Decorrido prazo de ASSUNCAO SILVA DA CRUZ em 01/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 05:50

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0016076-83.2015.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA Nome: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA Endereço: desconhecido REU: ASSUNCAO SILVA DA CRUZ Nome: ASSUNCAO SILVA DA CRUZ Endereço: Travessa Chaco, 2487, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-542 SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de [Prestação de Serviços] ajuizada por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA, qualificado nos autos, em face do ASSUNCAO SILVA DA CRUZ.

    A demanda foi proposta em 2015 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

    Intimada para recolher as custas processuais intermediárias (expedição de mandado e diligências do Sr.

    Oficial de Justiça), para cumprimento da determinação constante no Id 64956716, página 1, conforme ato ordinatório id 94145743, a parte autora quedou-se inerte, deixando de justificar sua omissão.

    Decorrido o prazo concedido não houve juntada do boleto nem diligencia da parte junto à UNAJ para atualização dos valores. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

    Além disso, é importante salientar que o efetivo recolhimento das custas erige-se como pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, razão pela qual sua ausência implica na extinção do feito sem análise do mérito.

    Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam.

    Caso exista custa pendente de pagamento, proceda-se à intimação da requerente para o recolhimento, alertando-a de que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023

  • 07/12/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/12/2023 16:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/11/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 09:34

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA SECAO PARA em 30/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 19:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/06/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 11:26

    REMESSA INTERNA

  • 18/05/2022 11:14

    Remessa

  • 13/04/2021 09:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2021 14:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/10/2020 08:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/10/2020 11:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/10/2020 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2020 10:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/10/2020 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2020 12:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2020 09:55

    CONCLUSOS

  • 26/08/2020 07:31

    CONCLUSOS

  • 21/08/2020 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2020 10:03

    OUTROS

  • 10/08/2020 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2020 12:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/07/2020 12:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/04/2020 10:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2020 09:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/03/2020 12:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2020 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2020 15:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/01/2020 12:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2019 13:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2019 09:50

    Citação CITACAO

  • 02/12/2019 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/11/2019 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2019 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2019 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 12:30

    Remessa

  • 14/11/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2019 11:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 24/10/2019 10:17

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 14/03/2019 15:09

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 04/08/2017 14:49

    OUTROS

  • 08/03/2017 10:57

    VISTAS AO ADVOGADO - OAB 6042. FONE 3246-0574

  • 24/02/2017 09:46

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 16/08/2016 15:00

    OUTROS

  • 16/08/2016 14:24

    OUTROS

  • 11/08/2016 14:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/08/2016 14:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/08/2016 14:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2016 11:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/08/2016 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 15:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2016 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2016 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2016 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2016 11:52

    Remessa

  • 29/01/2016 13:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/01/2016 09:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/01/2016 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 08:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/01/2016 08:27

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/01/2016 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/01/2016 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA para : RONALDO FERREIRA LIMA

  • 15/01/2016 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/01/2016 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA

  • 15/01/2016 10:33

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/01/2016 10:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2016 10:59

    Citação CITACAO

  • 13/01/2016 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2015 15:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2015 08:15

    OUTROS

  • 07/08/2015 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2015 12:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/08/2015 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2015 12:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2015 08:32

    CONCLUSOS

  • 27/07/2015 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/07/2015 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2015 10:44

    Remessa

  • 16/06/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2015 12:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 27/05/2015 12:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00160768320158140301: - Valor de causa alterado de 22000.0 para 31000.0. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - .

  • 27/05/2015 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2015 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2015 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2015 12:08

    Remessa

  • 13/05/2015 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2015 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2015 14:17

    OUTROS

  • 06/05/2015 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2015 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 09:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 09:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/05/2015 10:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/05/2015 10:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/05/2015 10:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

  • 28/01/2015 00:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 28/01/2015 00:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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