27/03/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 21:40

Transitado em Julgado em 27/03/2024
20/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0813303-34.2021.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Safira Lar Adv.: Dra.

Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31883 Executado: Wattson Marinho Vilhena Pinto End.: Estrada Vila Aurá, Cond.

Safira Lar, Bloco D Apto. 203, Águas Lindas, Ananindeua/PA - CEP: 67020-340 Vistos etc.

Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRA LAR e WATTSON MARINHO VILHENA PINTO, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 39320707, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 07/03/2024.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.
07/03/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 06:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
14/02/2024 08:18

Conclusos para decisão
14/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA LAR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0813303-34.2021.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Safira Lar Adv.: Dra.

Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31883 Adv.: Dr.

Andrey dos Santos Lopes - OAB/PA nº 31412 Executado: Wattson Marinho Vilhena Pinto Procuradora: Janaína Natácia Oliveira Santos Vistos, etc.

As partes, segundo se depreende do documento cadastrado sob o Id nº 39316353, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que celebraram acordo extrajudicial para encerrar a controvérsia aqui tratada.

O primitivo patrono do condomínio substabeleceu os poderes que lhe foram outorgados sem, contudo, carrear aos autos a procuração a si conferida.

Desse modo, determino que o exequente apresente a procuração por si outorgada ao seu primitivo patrono ou ao advogado substabelecido, a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa.

Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos.

Int.

Ananindeua, 19/12/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
20/12/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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