31/05/2024 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA SIQUEIRA DE LIMA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2024 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA SIQUEIRA DE LIMA OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:38

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:56

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:38

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 11:10

Conclusos para julgamento
12/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência
02/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 02:58

Publicado Notificação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0807038-43.2023.8.14.0039 Nome: RAIMUNDA SIQUEIRA DE LIMA OLIVEIRA Endereço: Rua Barão Araruna, 02, Casa, Promissão II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-300 DECISÃO - MANDADO Vistos os autos. 1.

Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. 2.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 5.478/68 e da Lei nº 1.060/50, sem prejuízo de posterior revogação, caso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação de pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no §4º do artigo 98 do CPC. 3.

Considerando o art. 109 da Lei 6.015/77, vistas dos autos ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, conclusos.

Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 5154/2023-GP.

Belém, 29 de novembro de 2023).
18/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 10:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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