TJPA - 0892116-92.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA CILENE DA SILVA ALMEIDA BRASIL

CPF *10.***.*20-72

Advogados

ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONCA

OAB: 47126/CE

CPF *72.***.*37-98

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB: 11138/PA

CPF *14.***.*08-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 00:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 02:51

    Publicado Decisão em 11/08/2025.

  • 10/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0892116-92.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: KATIA CILENE DA SILVA ALMEIDA BRASIL IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1312, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO a petição de ID 142150171 como pedido de cumprimento de sentença.

    Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 07/08/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 13:57

    Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)

  • 27/06/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:44

    Juntada de decisão

  • 17/07/2024 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2024 08:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 04:50

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

  • 04/06/2024 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 30/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/05/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 02:34

    Publicado Sentença em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 09/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

  • 30/03/2024 21:32

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/03/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 04:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 14:15

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 20:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2023 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 02:47

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 10:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801938-06.2023.8.14.0008

Maycon Brito de Moraes

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0817756-96.2023.8.14.0040

Str Comercio de Confeccoes Eireli

Fabio Ferreira Coimbra

Advogado: Antonio Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0904177-82.2023.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Vinicius de Oliveira Souza

Advogado: Patricia Azevedo Rodrigues dos Anjos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0141249-92.2015.8.14.0083

Rosana Carvalho de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Gustavo Lima Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/11/2015 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0892116-92.2023.8.14.0301

Municipio de Belem

Katia Cilene da Silva Almeida Brasil

Advogado: Evandro Antunes Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2024 14:45

Exibir Processo