TJPA - 0826840-29.2023.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:46
Publicado Intimação em 17/09/2025.
-
19/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
-
15/09/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/08/2025 12:24
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 04:15
Decorrido prazo de ELI FRANCE DE MELO MIRA em 25/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0826840-29.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: ELI FRANCE DE MELO MIRA Advogados do(a) AUTOR: MARY MACHADO SCALERCIO - PA005163, ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AV MAGALHAES BARATA, 1515, Prefeitura de Ananindeua (Gabinete do Prefeito), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 DECISÃO Entendo estar o processo maduro para julgamento, não se necessitando produzir outras provas além das que já constam nos autos.
Desse modo, intime-se as partes dando-lhes ciência do julgamento antecipado do mérito, na forma dos artigos 09 e 10 do Código de Processo Civil.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se, intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 30 de maio de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
02/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 13/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2024 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/10/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 08:42
Decorrido prazo de ELI FRANCE DE MELO MIRA em 15/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:38
Decorrido prazo de ELI FRANCE DE MELO MIRA em 07/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:05
Decorrido prazo de ELI FRANCE DE MELO MIRA em 07/02/2024 23:59.
-
15/12/2023 00:43
Publicado Intimação em 15/12/2023.
-
15/12/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0826840-29.2023.8.14.0006 ELI FRANCE DE MELO MIRA Nome: ELI FRANCE DE MELO MIRA Endereço: QUADRA 13, 14, CONJUNTO JARDIM JADER BARBALHO, AURÁ, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AV MAGALHAES BARATA, 1515, Prefeitura de Ananindeua (Gabinete do Prefeito), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 DECISÃO I.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
II.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
III.
CITE(M)-SE o(s) Requerido(s), mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar(em) o feito no prazo legal.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.
IV.
Apresentada a contestação, à réplica no prazo legal.
V.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121211461143800000099645386 CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO SESAN 665_ELI_FRANCE_DE_MELO_MIRA Documento de Comprovação 23121211461184800000099645389 CONTRACHEQUES - 2019 Documento de Comprovação 23121211461219400000099645390 CONTRACHEQUES - 2020 Documento de Comprovação 23121211461281800000099645391 CONTRACHEQUES - 2021 Documento de Comprovação 23121211461345900000099645393 CONTRACHEQUES - 2022 Documento de Comprovação 23121211461423100000099645395 CONTRACHEQUES - 2023 Documento de Comprovação 23121211461478000000099645397 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ELI FRANCE DE MELO MIRA Documento de Identificação 23121211461538800000099645401 PROCURAÇÃO - ELI FRANCE DE MELO MIRA Procuração 23121211461581600000099645403 RELATORIO_CALCULO_941_DATA_12122023_HORA_104220_ELI Documento de Identificação 23121211461623900000099645404 RG_CPF Documento de Identificação 23121211461659600000099645405 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
13/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800508-61.2022.8.14.0070
Estado do para
Maria de Nazare Sousa Ribeiro
Advogado: Waldir Macieira da Costa Filho
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/02/2024 14:05
Processo nº 0811322-33.2019.8.14.0040
Banco do Brasil SA
T. M. P. Comercio de Alimentos - Eireli ...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/11/2019 13:06
Processo nº 0818858-23.2023.8.14.0051
Zelia Marta de Sousa Silva
Advogado: Luiz Fernando Cassilhas Volpe
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/11/2023 11:46
Processo nº 0001844-10.2018.8.14.0124
Jackson dos Santos Oliveira
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Renato Lopes Barbosa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/04/2024 16:00
Processo nº 0001844-10.2018.8.14.0124
Jackson dos Santos Oliveira
Advogado: Renato Lopes Barbosa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/04/2018 07:49