TJPA - 0863011-07.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 10:45
Retirado de pauta
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10/09/2025 13:40
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/08/2025 14:05
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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12/06/2025 08:37
Conclusos para decisão
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12/06/2025 08:37
Recebidos os autos
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12/06/2025 08:37
Juntada de petição
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2234 foi incluído.
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05/06/2024 08:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/06/2024 08:45
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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05/06/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:18
Decorrido prazo de REGINALDO LIMA PANTOJA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:18
Decorrido prazo de REGINALDO LIMA PANTOJA em 22/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 30 de abril de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 10:09
Expedição de Decisão.
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26/04/2024 16:47
Recurso Extraordinário não admitido
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15/04/2024 13:15
Conclusos para decisão
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15/04/2024 13:15
Juntada de Certidão
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02/03/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 19:48
Juntada de Petição de apelação
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10/02/2024 00:34
Decorrido prazo de REGINALDO LIMA PANTOJA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de REGINALDO LIMA PANTOJA em 05/02/2024 23:59.
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14/12/2023 00:05
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 12 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 09:23
Expedição de Carta.
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08/12/2023 21:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/12/2023 05:51
Conhecido o recurso de REGINALDO LIMA PANTOJA - CPF: *28.***.*12-34 (RECORRENTE) e não-provido
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07/11/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/11/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2023 11:31
Recebidos os autos
-
14/02/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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