14/09/2025 23:43

Conclusos para decisão
14/09/2025 23:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:53

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
14/03/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:20

Desentranhado o documento
20/02/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:20

Juntada de extrato de subcontas
16/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 30/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:54

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/01/2024 03:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 06:21

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA LOPES em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:34

Juntada de
07/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0838591-35.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Condomínio Chácaras Montenegro - Ipê, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 RECLAMADO: Nome: ISAAC OLIVEIRA LOPES Endereço: Avenida Paiva, 299, apt. 601, Porto Velho, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24426-148 DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela ré, alegando nulidade de citação.

Informa a ré que desconhece o endereço apresentado pela autora, e aduz que nunca foi citada nos presentes autos, razão pela qual todos os atos praticados no processo devem ser declarados nulos.

Decido.

Da análise do comprovante de citação juntado no evento Num. 97695037, é possível constatar-se que o aviso de recebimento encaminhado para o endereço indicado pela parte exequente, com a finalidade de promover a citação do executado, jamais foi recebido por ele.

Consta no documento a informação de recebimento por terceiro, alheio ao processo (ALEX SILVA), restando claro que o aviso de recebimento não foi assinado pelo executado.

Prosseguindo na análise do processo, observa-se que consta a informação da genitora do executado, na segunda tentativa de citação, de que este residia em Parauapebas.

Analisando o documento apresentado pelo executado e verificando junto ao sistema SNIPER, observa-se que, de fato, o registro do executado é em endereço na referida localidade.

Todos estes fatos apontam para a constatação de que o reclamado jamais foi citado.

Assim, reputo como não realizada validamente a citação, porque encaminhada para endereço diverso do executado, sendo recebida a citação por terceiro, alheio ao processo.

Portanto, como a citação é indispensável para a validade de todo o processo (CPC, art. 239), não tendo esta se operado de forma válida, há que se promover a anulação de todos os atos processuais que se seguiram ao despacho que determinou a citação do requerido.

Assim, determino o prosseguimento do processo, com a liberação do valor bloqueado para a parte executada, devendo esta apresentar conta corrente para fins de restituição.

Considerando o comparecimento da parte no processo, dou por citada e determino a intimação para pagamento do valor executado no prazo de 3 dias (art. 829 do CPC).

Proceda-se a alteração do endereço constante no cabeçalho do processo para constar o indicado em Parauapebas.

P.R.I.

Belém, assinado e datado digitalmente GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito
04/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 04:21

Decorrido prazo de ISAAC OLIVEIRA LOPES em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
15/07/2023 03:24

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 06/06/2023 23:59.
15/07/2023 03:24

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 06/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 14:11

Expedição de Mandado.
19/04/2023 01:46

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:45

Desentranhado o documento
19/04/2023 01:45

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 01:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:32

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 06:30

Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 09/11/2022 23:59.
20/10/2022 04:19

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:27

Desentranhado o documento
03/10/2022 13:27

Desentranhado o documento
03/10/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
29/07/2022 04:37

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:52

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 10:42

Expedição de Mandado.
30/05/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 14:23

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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