TJPA - 0802072-06.2023.8.14.0017
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 13:15
Transitado em Julgado em 25/05/2024
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25/05/2024 09:38
Decorrido prazo de JOAO INACIO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 09:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/05/2024 23:59.
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23/05/2024 16:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 11:42
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2024 14:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 11:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
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19/04/2024 13:35
Juntada de Ofício
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07/04/2024 18:00
Decorrido prazo de ALZENI FERREIRA DA CRUZ LIMA em 03/04/2024 23:59.
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07/04/2024 14:34
Decorrido prazo de JOAO INACIO DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
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07/04/2024 14:34
Decorrido prazo de JOAO INACIO DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 17:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/03/2024 15:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/03/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 15:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/03/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 02:37
Publicado Mandado em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 10:29
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (94) Processo:0802072-06.2023.8.14.0017 Classe Processual:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOAO INACIO DE LIMA MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: JOÃO INÁCIO DE LIMA ENDEREÇO: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, Nº 1120, SETOR UNIVERSITÁRIO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA De ordem do Exmo.
Sr.
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO, Juiz de Direito da Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia, mando ao Sr.
Oficial de Justiça, observadas as formalidades legais, que: FINALIDADE: Proceda a INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO, a fim de que compareça a este juízo, localizado na Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000, para participar da audiência designada para o dia 24/04/2024 11:30.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmVlNDA1OTgtMTNmNC00ZjNkLWFjYTItNmRmODVjN2FmZjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22998471e3-d96b-4d2d-ac6f-7fb0e4e79d2d%22%7d QR CODE: OBSERVAÇÃO: Comparecer munido de documento de identificação com foto e comprovante de residência.
Art. 218.
Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
Art. 219.
O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Cumpra-se na forma da lei.
Conceição do Araguaia/Pará, 13 de março de 2024.
MÁRCIA DE JESUS GOMES LIMA ROCHA Serventuária da Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia (94) [email protected] -
13/03/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 13:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 11:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
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05/02/2024 02:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2024 23:59.
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19/01/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 16:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/12/2023 06:29
Decorrido prazo de JOAO INACIO DE LIMA em 14/12/2023 23:59.
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01/12/2023 04:14
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 0802072-06.2023.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: Nome: JOAO INACIO DE LIMA Endereço: AV MAGALHAES BARATA, 1120, UNIVERSITARIO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO Analisando a defesa preliminar apresentada pelo denunciado, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como que não foram arguidas preliminares razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.
Desta forma, DESIGNO o dia 24/04/2024, às 11h:00min para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando ou requisitando-se o Réu.
Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, com acesso através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmVlNDA1OTgtMTNmNC00ZjNkLWFjYTItNmRmODVjN2FmZjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22998471e3-d96b-4d2d-ac6f-7fb0e4e79d2d%22%7d Ressalto que a parte que desejar realizar as audiências por meio virtual poderá cadastrar ou requere "juízo 100% digital".
As partes devem informar e-mail e contato telefônico com antecedência de 02 dias.
As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto para qualificação no início da audiência.
As partes que não dispuserem de acesso aos meios eletrônicos poderão comparecer ao FÓRUM- Sala de Audiências da 2ª Vara Cível e Criminal.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas nas respostas por escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP.
Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a intimação das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício.
Cumpra-se.
Conceição do Araguaia-PA, 29 de novembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito -
29/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 11:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
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19/07/2023 17:29
Decorrido prazo de JOAO INACIO DE LIMA em 22/05/2023 23:59.
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19/07/2023 17:29
Decorrido prazo de ALZENI FERREIRA DA CRUZ LIMA em 22/05/2023 23:59.
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05/07/2023 10:00
Conclusos para decisão
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05/07/2023 10:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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21/06/2023 13:03
Juntada de Petição de denúncia
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02/06/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:05
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/05/2023 11:55
Juntada de Petição de inquérito policial
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16/05/2023 18:54
Juntada de Petição de certidão
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16/05/2023 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 18:49
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2023 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 16:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:49
Concedida a Liberdade provisória de JOAO INACIO DE LIMA - CPF: *59.***.*77-85 (FLAGRANTEADO).
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16/05/2023 13:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2023 11:37
Audiência Custódia realizada para 16/05/2023 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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16/05/2023 11:12
Audiência Custódia designada para 16/05/2023 10:30 Plantão de Conceição do Araguaia.
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16/05/2023 10:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 06:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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16/05/2023 02:15
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 02:15
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 02:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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