TJPA - 0800313-03.2023.8.14.0083

1ª instância - Vara Unica de Curralinho

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRALINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAYANE DIAS MORAES

CPF *72.***.*40-95

EDNA MARIA DIAS MORAES

CPF *33.***.*95-35

Advogados

JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO

OAB: 35932/PA

CPF *15.***.*22-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 23:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 10:04

    Determinado o Arquivamento

  • 27/07/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 08:10

    Audiência Preliminar realizada para 31/01/2024 12:00 Vara Única de Curralinho.

  • 07/01/2024 21:05

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 07:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 02:09

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800313-03.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: EDNA MARIA DIAS MORAES, TAYANE DIAS MORAES Nome: EDNA MARIA DIAS MORAES Endereço: RUA ALCIDES MOURA, SN, CENTRAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: TAYANE DIAS MORAES Endereço: CAFEZAL, SN, CENTRAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, pelas investigadas de Edna Maria Dias Moraes e Tayane Dias Moraes.

    Os autos relatam que no dia 19 de março de 2023, neste município, as investigadas ofenderam a integridade corporal e física da vítima Patrícia Tavares dos Santos (Id.

    Num. 89245952 - Pág. 3).

    O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal (Id.

    Num. 92304202 - Pág. 1).

    Em audiência preliminar foi realizada a composição civil de danos e homologado o acordo celebrado entre a vítima e a investigada Edna Maria Dias Moraes, bem como foi decretada a extinção da punibilidade desta e o arquivamento dos presentes autos.

    Em ato contínuo foi concedida vistas ao Ministério Público para manifestar-se acerca da ausência de intimação da investigada Tayane Dias Moraes (Id.

    Num. 93528474 - Pág. 1-2).

    Certidão de trânsito em julgado para as partes (Id.

    Num. 94366450 - Pág. 1).

    O Ministério Público requereu a renovação da intimação da investigada Tayane Dias Moraes para audiência preliminar (Id.

    Num. 96981278 - Pág. 1). É o relatório. 1- Desmembramento do processo quanto a investigada Tayane Dias Moraes.

    Considerando que o processo encontra-se em fases diferentes quanto as acusadas Edna Maria Dias Moraes e Tayane Dias Moraes, determino o desmembramento do feito em relação a acusada Tayane Dias Moraes, nos termos o art. 79, §2º do Código de Processo Penal.

    Constituídos os novos autos, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 31 de janeiro de 2024, às 12h00min.

    Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

    Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

    Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

    Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dra.

    Jessica Poline Silva Amorim Carneiro, OAB/PA Nº 35.932, para que represente os interesses da acusada Tayane Dias Moraes em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

    Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

    Intime pessoalmente o dativo. 3- Constituídos novos autos, junte-se antecedentes criminais atualizadas da investigada Tayane Dias Moraes. 4- Arquivem-se e proceda-se com a respectiva baixa na distribuição dos presentes autos, em razão do trânsito em julgado.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 05/12/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:06

    Audiência Preliminar designada para 31/01/2024 12:00 Vara Única de Curralinho.

  • 28/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:40

    Homologada a Transação Penal

  • 26/05/2023 15:40

    Extinta a Punibilidade por retratação do agente

  • 24/05/2023 16:58

    Audiência Preliminar realizada para 22/05/2023 10:30 Vara Única de Curralinho.

  • 08/05/2023 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:41

    Audiência Preliminar designada para 22/05/2023 10:30 Vara Única de Curralinho.

  • 05/04/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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