TJPA - 0816571-28.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2024 02:01
Decorrido prazo de ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS em 22/01/2024 23:59.
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20/12/2023 05:01
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/12/2023 23:59.
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05/12/2023 06:13
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 10:07
Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0816571-28.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Em deferimento ao pleito de desistência e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 103888271), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito.
Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida.
Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.
Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.
Certifique-se.
Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).
Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
01/12/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 14:09
Extinto o processo por desistência
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21/11/2023 12:50
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 23:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2023 23:34
Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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01/08/2023 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
04/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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